TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2022

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 112/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELETRICA PARA ELABORAÇAO DE PROJETO ELETRICO, AQUISIÇAO DE MATERIAIS E EXECUÇAO DE MAO DE OBRA NA CONSTRUÇAO DE 20 METROS DE REDE DE DISTRIBUIÇAO PRIMARIA, E IMPLANTAÇAO DE 01 POSTO DE TRANSFORMAÇAO 45KVA (220/127V) EM REDE 13,8KV, PARA ATENDIMENTO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA DA BR – 242, NA ENTRADA DA CIDADE DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA, DE RESPONSABILIDADE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA – MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES DESCRITAS NO TERMO DE REFERENCIA, ANEXO I DO EDITAL.

EMPRESA: STS CONSTRUÇOES ELETRICAS LTDA; inscrita no CNPJ nº 04.116.936/0005-67; com sede a Avenida Senador Valdon Varjão, nº 2240, Jardim Nova Barra, Centro, Cep 78.606-066, Barra do Garças – MT. Tel. (65) 99903-4251, e-mail: joao.gonzaga@grupojales.com.br, representado pelo Sr. Joao Garcia.

VALOR GLOBAL: R$ 58.256,28 (Cinquenta e Oito Mil, Duzentos e Cinquenta e Seis Reais e Vinte e Oito Centavos);

PRAZO DE VIGENCIA: 06 (seis) meses;

Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de compras de produtos, nos termos do artigo 75, Inciso VIII, da Lei nº 14.133/21.

Determino, ainda, que seja dada a devida publicidade legal, em especial à prevista no caput do artigo 72 e ou 94 da Lei Federal n° 14.133/21, e que, após, seja o presente expediente devidamente autuado e arquivado.

São Félix do Araguaia - MT, em 10 de outubro de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

Prefeita Municipal.

PMSFA/MT.