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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4821/2022, de 10 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022

.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 379.005,41, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$310,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

310,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.13.392.33.2047-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$222.877,23

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

222.877,23

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$49.000,10

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

49.000,10

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.3.90.40.00.00.00.00 - SERVIÇOS DE TECN. DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO -

R$102.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

102.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$1.800,00

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.800,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

R$3.018,08

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

3.018,08

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$310,00

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

310,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1052-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$222.877,23

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

222.877,23

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$49.000,10

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

44.894,08

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.106,02

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$102.000,00

1.571.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

102.000,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$1.800,00

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

1.800,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$3.018,08

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

3.018,08

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 de Outubro de 2022.