PORTARIA Nº 465/2022
13 de Outubro de 2022
PORTARIA Nº 465/2022
DESIGNAÇÃO
Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:
Designar o servidor da Secretaria Municipal de Educação o Sr. JOSE CARMO DA SILVA, brasileiro, RG: 580116 SSP/MT, CPF: 419.712.301-97,residente na Rua Coronel Serra, Frei Hugolino, em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 109/2022, Contratação de empresa especializada em serviços de Propaganda e Publicidade pra Divulgação de Ações Públicas deste município em Web Radio, Conforme especificações e quantidades no Termo de Referência 017/2021. Processo Administrativo 003150/2022 Dispensa de Licitação 066/2022 Parecer Jurídico 454/2022, Empresa MARCOS HANKE EIRELI, a partir de 16/09/2022.
Revogam-se todas as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se
Nossa Senhora do Livramento/MT, 19 de Setembro de 2022.
Silmar de Souza Gonçalves
Prefeito Municipal