PORTARIA Nº 469/2022

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Silmar de Souza Gonçalves, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 8.666/93. RESOLVE:

Designar o servidor Municipal da Sec. Administração e Planejamento Srº. JOSÉ LUIZ DA SILVA, brasileiro, RG: 25121464 SSP/MT, CPF: 054.543.001-10, residente na Rua Coronel Serra em Nossa Senhora do Livramento -MT, como fiscal do objeto do Contrato nº 111/2022, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 020/2021 do Pregão Presencial nº 036/2021 – Regime diferenciado de contratação (RDC) Por Registro de Preço nº. 002/2021, realizado pelo órgão, CIMAMS – CONSÓRCIO INTERNACIONAL MULTIFINALITÁRIO DA ÀREA MINEIRA DA SUDENE/MG, “REGISTRO DE PREÇOS PARA FORNECIMENTO DE BENS, MATERIAIS, PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS ÁS ATIVIDADES FINALÍSTICAS DAS SECRETARIAS DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DE ABRANGÊNCIA DO CIMAMS, conforme especificações contidas no Termo de Referência e nos demais anexos do Edital”, e também para atender a Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação do município de Nossa Senhora do Livramento/MT., conforme as condições especificadas no termo de referência n° 129/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3336/2022 ADESÃO 017/2022, Empresa CONSÓRCIO HC, a partir de 26/09/2022.

Revogam-se todas as disposições em contrário.

Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 29 de Setembro de 2022.

Silmar de Souza Gonçalves

Prefeito Municipal