PORTARIA N.º 18, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022

EMENTA: DISPÕE SOBRE CONVERSÃO EM PECUNIA DE LICENÇA PRÊMIO AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO, Presidente da Câmara Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, expede a seguinte portaria.

RESOLVE:

Art. 1º - Concede a conversão de 3 (três) meses de licença prêmio em pecúnia, em conformidade com o art. 214, inciso I da lei municipal nº 725/2016 e decreto municipal nº 007/2017 ao servidor Jonatas Prates Lima, matrícula nº 308 e CPF nº 033.185.771-54 ocupante do cargo de Contador

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Registre-se Publique-se e Cumpre-se

Nova Marilândia- MT, 11 de outubro de 2022.

MARIA APARECIDA FERNANDES PICALHO

PRESIDENTE