DECRETO Nº 217/2022
13 de Outubro de 2022
“Altera o Decreto nº 01/2022, sobre os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,
CONSIDERANDO a omissão existente no Decreto nº 01/2022, quanto a previsão do Ponto Facultativo do dia 28.10, alusivo às comemorações do Dia do Servidor,
CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia dos Finados em 02.11,
DECRETA:
Art. 1º - Ficam incluídos como Pontos Facultativos, os dias 31.10.2022 e 01.11.2022, alterando-se o Decreto nº 01/2022, que passa a vigorar com as seguintes redações:
Art. 1º (...)
XIV-A - 31 de outubro - segunda-feira - Dia do Servidor - Ponto Facultativo;
XIV-B - 01 de novembro - terça-feira - Ponto Facultativo; (...)
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 11 de outubro de 2022.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal