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Pref. Diamantino

“Altera o Decreto nº 01/2022, sobre os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022, nos Órgãos da Administração Pública Municipal, e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica,

CONSIDERANDO a omissão existente no Decreto nº 01/2022, quanto a previsão do Ponto Facultativo do dia 28.10, alusivo às comemorações do Dia do Servidor,

CONSIDERANDO o Feriado Nacional do Dia dos Finados em 02.11,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam incluídos como Pontos Facultativos, os dias 31.10.2022 e 01.11.2022, alterando-se o Decreto nº 01/2022, que passa a vigorar com as seguintes redações:

Art. 1º (...)

XIV-A - 31 de outubro - segunda-feira - Dia do Servidor - Ponto Facultativo;

XIV-B - 01 de novembro - terça-feira - Ponto Facultativo; (...)

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Diamantino/MT, 11 de outubro de 2022.

MANOEL LOUREIRO NETO

Prefeito Municipal