DATA AUDIÊNCIA

30/09/2022

HORA INÍCIO

15:00 H às 16:00 H

LOCAL

Câmara Municipal de Tabaporã – MT

PAUTA

Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022.

PARTICIPANTES

Conforme a lista de presença em anexo.

REGISTROS E DELIBERAÇÕES

Aos trinta dias do mês de Setembro de 2022, às quinze horas, estiveram reunidos nas dependências da Câmara Municipal de Tabaporã, em endereço temporário sito à Rua Júlio Benedito da Silva, 884 B, Próximo ao Banco do Brasil S. A., Bairro Centro, Município de Tabaporã/MT Estado de Mato Grosso, cujo o Edital de Convocação 002/2022, publicado no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, na data de 23 de Setembro de 2022, Edição 4.074, página 470, para apresentar Demonstração e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referente ao 2º (Segundo) Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022. Iniciou a Audiência Pública o Sr. Adair José Schneider, Secretário Municipal de Finanças e Orçamento, cumprimentando a todos os presentes e a todos que estão assistindo a Live, na página da Prefeitura Municipal de Tabaporã no Facebook Prefe Tabaporã. Logo após, utilizou o momento para enfatizar que no dia 20 de Setembro de 2022, a Prefeitura Municipal recebeu um Parecer Favorável do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado De Mato Grosso) das Contas Anuais de Governo do Exercício de 2021, enfatizou a transparência, ética e honestidade da Gestão com o compromisso Público. Previamente esclareceu o assunto da Audiência Pública, envolvendo o período de 01/01/2022 à 31/08/2022, demostrando o comportamento da Receita e Despesa. Destacou que o Município está equilibrado nessa questão, apresentou o provável excesso de arrecadação, enfatizou que com a Receita crescendo, o Município pode realizar as obras públicas, reforçou as obras em andamento no Município, como a construção do estádio, pavimentação asfáltica, licitações de micro revestimento asfáltico e da construção do hospital, enfim inúmeras obras que o Poder Público ainda realizará durante esse ano, devido ao aumento da Receita. Após esse momento, passou a palavra para a Sra. Alessandra Ferreira da Silva, para apresentação dos dados, os quais foram montados gráficos e planilhas para detalhar melhor a compreensão por todo cidadão que deseja participar desta audiência, através de slides que seguem anexo à esta ata. Ato continuo explicou o porquê da realização da Audiência Pública, citando a Lei Complementar n. 101, de 4/05/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), em seu Art.9º, § 4º traz a seguinte redação: “Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no § 1º, do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais.” Ainda, especificou a objetividade da audiência, que visa Demonstrar o Alcance das Metas Fiscais Traçadas pelo Executivo, bem como avaliar e dar transparência no resultado do cumprimento das metas fiscais e o equilíbrio entre receita e despesas Foi mostrado o comparativo da receita estimada com a receita arrecadada, ou seja, receita real, com os valores referentes do quadrimestre, compreendendo 01/01/2022 a 31/08/2022. Explicou também a composição das receitas, classificando–as em Tributarias, Contribuição, Patrimonial, de Capital, de Transferência do Estado e da União e outras Receitas Correntes. Foi enfatizado que apesar do exercício de 2022 possuir reflexos econômicos da Pandemia da COVID-19 a situação pode ser considerada regular, podendo destacar os seguintes pontos: A) O desempenho da maioria das receitas foram acima do esperado na projeção da meta deste quadrimestre; B) O Superávit Orçamentário (considerando a despesa liquidada) foi de R$ 22.153.687,00 no 2º quadrimestre de 2022; C) O Resultado primário consolidado foi de R$ 22.036.427,00 e o resultado nominal calculado pelo método acima da linha foi de R$ 23.496.009,00, portanto positivos; D) Até 31/08/2022 ocorreu o empenho de despesas com o Superávit Financeiro do ano de 2021 no valor de R$ 6.555.771,54; E) A despesa com custeio sinaliza para controle de empenhos e requer acompanhamento no próximo quadrimestre; F) As aplicações em Educação, Saúde e Despesa de Pessoal apresenta regularidades na aplicação dos recursos, pois estão dentro os Limites Constitucionais. Por fim, diante de todas as considerações, ressalta-se que as finanças do Município de Tabaporã/MT encontram-se equilibradas, mas merecem acompanhamento. A Sra. Alessandra agradeceu a todos e finalizou sua apresentação. Como não houve questionamentos, o Prefeito Sirineu Moleta, a pedido, agradeceu a todos que estiveram assistindo a Live, aos secretários e profissionais da Gestão, enfatizou a preocupação de usar da melhor maneira os recursos públicos, e finalizou a transmissão. Nada mais havendo a tratar, eu Camila de Mello, ____________________________________ lavrei a presente ata, assinando juntamente com os demais presentes.

Assinatura do Prefeito Municipal

Sirineu Moleta

Assinatura do Secretário de Finanças e Orçamento

Adair José Schneider

Assinatura do Assessor de Comunicação

Valcinei Aparecido da Silva

Assinatura da Contadora

Alessandra Ferreira da Silva