CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO BUGRES – MT, CNPJ: 03.507.522/0001-72.

CONTRATADO: M. FERNANDES SANTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. º 42.411.881/0001-83.

DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PERTINENTE, DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA EXECUÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DE DUAS PRAÇAS PÚBLICAS CONFORME CONVÊNIO PLATAFORMA + BRASIL N° 904143/2020, EM CONFORMIDADES COM OS CRONOGRAMAS FÍSICOS-FINANCEIROS, PLANILHAS ORÇAMENTÁRIAS E PROJETOS DE EXECUÇÕES, PARTE INTEGRANTE DESTE PROCESSO LICITATÓRIO.

DA RETIFICAÇÃO: Insere-se ao Contrato 046/2022 a CLAUSULA DE LIVRE ACESSO prevista no Portaria Interministerial 424/2016 no artigo 43 que rege: Os contratos celebrados à conta dos recursos dos instrumentos deverão conter cláusula que obrigue o contratado a conceder livre acesso aos documentos e registros contábeis da empresa, referentes ao objeto contratado, para os servidores do órgão ou entidade pública concedente e dos órgãos de controle interno e externo.

Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este Instrumento.

DA PUBLICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Barra do Bugres/MT, providenciará a publicação resumida do presente Termo, que é condição indispensável para sua eficácia, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, no Diário Oficial da União, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93.

Barra do Bugres/MT, 11 de outubro de 2022.

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MARIA AZENILDA PEREIRA

Prefeita Municipal de Barra do Bugres-MT

Contratante

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M. FERNANDES SANTOS LTDA

Marcos Fernandes Santos

Contratada