DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022.

INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ART. 75, INCISO II, de 30 de dezembro de 2021, § 3º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT. TORNA PÚBLICO que intenciona em realizar a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA OBRA NO PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JOÃO IRINEU COM A RUA DO COMÉRCIO, S/N, CEDIDO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO PARA O MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA – MT, ONDE SERÁ INSTALADO AS TURMAS DO CURSO PRESENCIAL DE BACHAREL EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS. CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, EDITAL E MINUTA DE CONTRATO, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no art. 75, inciso II da Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, alterada pelo Decreto Federal 10.922/2021.

Informamos que a Prefeitura tem interesse em obter propostas adicionais e, considerando o que preconiza o § 3º do Art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021, fica aberto o prazo de 03 (três) dias úteis a contar desta publicação para que qualquer interessado, caso queira, apresente sua proposta.

è Limite para Apresentação da Proposta de Preços: até as 17h00min do dia 18/10/2022.

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de licitação da Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia – MT, sito a Rua Araguaia, nº 248, Centro, São Félix do Araguaia – MT, CEP: 78.670-000, no horário de 08h00min às 13h00min, em dias úteis ou pelo E-mail: pregaosfa@outlook.com até a data limite.

O Edital e os documentos exigidos para dispensa de licitação estarão disponíveis no Site Oficial do Município na aba licitações no endereço eletrônico: www.saofelixdoaraguaia.mt.g.br.

São Félix do Araguaia - MT, em 11 de outubro de 2022.

GILMAR BARREIRA DE ALMEIDA

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

PORTARIA Nº 070/2021.