Extrato de Termo Aditivo
20 de Janeiro de 2016
Espécie: VI Termo Aditivo aoContrato de Prestação de Serviços Especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Educacional sob nº 025/2012.
Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.
Contratante: Prefeitura Municipal de União do Sul.
CNPJ: 01.614.538/0001-59.
Contratada: PELEGRINO & CIA. LTDA.
CNPJ: 13.147.054/0001-26.
Da Prorrogação do Prazo de Vigência:
Por força do presente Termo Aditivo e com amparo no disposto no inciso IV, do art. 57, da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores, o prazo de vigência do contrato original fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de janeiro de 2016 até a data de 31 de dezembro de 2016.
Do Valor:
O valor total do contrato para o período de janeiro a dezembro de 2016 fica mantido em R$ 59.566,44 (cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e quatro centavos), ao preço mensal de R$ 4.963,87 (quatro mil, novecentos e sessenta e três reais e oitenta e sete centavos).
Da Dotação Orçamentária:
As despesas decorrentes deste instrumento correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias do exercício de 2016:
05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL
(66) 12.361.0010.2.021-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.
Fonte: 0.1.15.000000 –Transferências do Fundo Nacional de Desenv. da Educação – FNDE.
Da Ratificação:
Ficam ratificadas e mantidas em plena vigência as demais cláusulas do Contrato de Prestação de Serviços Especializados em Assessoria, Consultoria e Softwares de Gestão Educacional sob Nº 025/2012, de 02 de março de 2012, bem como do I Termo Aditivo de 21 de junho de 2012; do II Termo Aditivo de 26 de dezembro de 2012; do III Termo Aditivo de 30 de dezembro de 2013; do IV Termo Aditivo de 31 de dezembro de 2013 e do V Termo Aditivo de 31 de dezembro de 2014, que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.
Data de assinatura do VI Termo Aditivo: 31/12/2015.
Signatários:
ILDO RIBEIRO DE MEDEIROS
Prefeito de União do Sul
ENIO ADRIANO DE MOURA PELEGRINO
Pela Contratada.