PORTARIA Nº 003/GS/SMEEL/MT/2022

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DE SANTO ANTÔNIO DE LEVERGER no uso de suas atribuições, prerrogativas legais, de acordo com o Parecer nº 06/2022 CME-LEVERGER: Avaliação Plano Municipal de Educação de Santo Antonio de Leverger e elaboração do Documento de Referência Curricular de Santo Antonio de Leverger-MT da Rede Municipal de Ensino para ano Letivo de 2022.

RESOLVE:

Art. 1º - Os servidores envolvidos na organização e execução como Formador e mediador ou Palestrante nos eventos: Conferência de Avaliação Plano Municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger – MT, Seminário de Elaboração do Documento de Referência Curricular de Santo Antônio de Leverger-MT, Curso de Capacitação de Santo Antônio de Leverger –MT e Formação Continuada de Santo Antônio de Leverger-MT, que ultrapassarem a sua carga horaria de 30 horas sendo 20 horas e 10 horas Atividades:

I - Poderão requerer, posteriormente, junto a Secretária Municipal de Educação de Santo Antonio de Leverger horas/dia de folga correspondente as horas ou dia trabalhado, no dia requerido pelo servidor.

Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação e o Setor de Recursos Humanos deverão dar ciência do inteiro teor da presente Portaria, mediante cópia, a todos os:

I – As Direções das Unidades Escolares devem ser comunicados para terem ciência para adoção das providências dispostas, no presente Portaria.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Santo Antônio de Leverger-MT, 07 de outubro de 2022.

Ms. Prof.ª Caroline Maria de Lima

Secretaria Municipal de Educação Esporte Lazer-SMEEL