PORTARIA N° 002/GS/SMEEL/MT/2022

Dispõe sobre a organização descentralizada das rematrículas, matrículas de alunos novos da rede municipal de ensino de Santo Antônio de Leverger e dá outras providências.

A PREFEITURA MUNICIPAL ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTO ANONIO DE LEVERGER-MT, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam a Constituição Federal em seu Art. 208, § 3°, e o art. 5°, § 1°, inciso ll da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 9.394/96:

CONSIDERANDO o Projeto de Lei que altera o artigo 25 da LDB aprovada em 11/06/2007.

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT n° 002/2015, art. 25, art. 29, § 1°;

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT n° 002/2015, art. 29°;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do município de Santo Antonio de Leverger, art. 148;

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do adolescente em seus Artigos 53;

RESOLVE:

Art. 1° - As rematrículas, matrículas de alunos novos para ano letivo de 2023 da rede municipal de Educação de Santo Antônio de Leverger, para a modalidade da Educação Infantil e Ensino Fundamental, obedecerão ao disposto na forma desta Portaria.

Art. 2° - As rematrículas e matrículas de novos alunos das Unidades Escolares da rede municipal de educação de Santo Antônio de Leverger será realizada de forma descentralizada conforme Cronograma de Matrícula disposto no Anexo I desta portaria.

Art. 3° - As matriculas deverão ser efetuadas na escola próxima da sua residência.

Parágrafo Único - Não fara jus ao transporte escolar o estudante que optar por estudar na escola próxima da sua residência, mesmo havendo vagas.

Art. 4° - Para efetivação de matrícula na Educação Infantil Creche: 02 (dois) a 03 (três) anos – Pré-Escola: (04 e 05 anos) e Ensino Fundamental, deverão ser apresentados as copias dos seguintes documentos:

I. Certidão de Nascimento; II. Cartão de Vacina; III. Documentos pessoais de Pais ou Responsável; IV. Histórico ou Atestado Escolar Original V. Comprovante de Residência; VI. Laudo Médico para aluno com Deficiência, Transtorno Globais de Desenvolvimento e altas habilidades e superdotação;

Art. 5° - A Educação Infantil compreenderá duas faixas etárias, conforme segue:

I – Creche: 02 (dois) a 03 (três) anos;

II – Pré-Escola: 04 (quatro) a 05 (cinco) anos.

Art. 6° - O número de matriculas para 2023 está condicionado ao número de vagas existentes na Unidade Educacional em razão da meta estabelecida para o exercício e dos parâmetros para formação de turmas.

Art. 7° - Os casos omissos na presente Portaria deverão ser apreciados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte e lazer.

Art. 8° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 20/2021/GS/SMEEL.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antônio de Leverger-MT, 06 de outubro de 2022.

Prof.ª MS Caroline Maria de Lima

Secretária Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

ANEXO I

CRONOGRAMA DE MATRÍCULA

ESCOLA	DATA	HORÁRIO	LOCAL MATRÍCULA
EMEB Cisne Azul	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Cisne Azul
EMEB Pombinha Branca	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Pombinha Branca
EMEB Pingo de ouro	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Pingo de ouro
EMEB Lar Menino Jesus	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Lar Menino Jesus
EMEB Pontal do Glória	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Pontal do Glória
EMEB Santana do Taquaral	24 a 31/10/2022	Das 13h às 17h	EMEB Santana do Taquaral
EMEB Bartolomeu Queiroz	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB Fazenda	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Bartolomeu Queiroz
EMEB José M. da Costa	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB José Maria da Costa
EMEB Olho D’água	24 a 31/10/2022	Das 08h às 12h	EMEB Olho D’água
EMEB Benjamina Maria	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Benjamina Maria
EMEB Barreirinho	24 a 31/10/2022	Das 08h às 12h	EMEB Barreirinho
EMEB Antônio Ferreira	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Antônio Ferreira
EMEB Brejinho	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Brejinho
EMEB Córrego do Ouro	24 a 31/10/2022	Das 13h às 17h	EMEB Córrego do Ouro
EMEB Recanto do Laranjal	24 a 31/10/2022	Das 08 às 12h	EMEB Recanto do Laranjal
EMEB Assentamento N. S. Aparecida	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Assentamento N. S. Aparecida
EMEB Valo Verde	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Valo Verde
EMEB Maria Arruda Muller	24 a 31/10/2022	Das 8h às 13h	EMEB Maria Arruda Muller
EMEB Barra do Aricá	24 a 31/10/2022	Das 13h às 17h	EMEB Barra do Aricá
EMEB Barranco Alto	24 a 31/10/2022	Das 8h às 13h	EMEB Barranco Alto
EMEB Mimoso	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Mimoso
EMEB Mato Verde	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Mato Verde
EMEB Gustavo Dutra	24 a 31/10/2022	Das 13h às 17h	EMEB Gustavo Dutra
EMEB José Ferreira	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB José Ferreira
EMEB Agrovila das Palmeiras	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Boa Ventura	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Mocotéia	24 a 31/10/2022	Das 8h às 17h	EMEB Agrovila das Palmeiras
EMEB Água Branca	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Água Branca
EMEB Gleba Resistência	24 a 31/10/2022	Das 13 às 17h	EMEB Gleba Resistência
EMEB Cadete Adugo Kuiare	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	Secretaria de Educação
EMEB Claudio Almeida	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Claudio Almeida
EMEB Baia São João	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	Secretaria de Educação
EMEB Airton de Paula	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	Secretaria de Educação
EMEB Ribeirópolis	24 a 31/10/2022	Das 8h às 12h	EMEB Ribeirópolis
EMEB Serrana	24 a 31/10/2022	Das 13h às 17h	EMEB Serrana