Súmula: “Nomeia a Gestora e Tesoureiro do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Maringá/MT - FMDCA”.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, Prefeita Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o que dispõe o Art.9°, §1° da Lei Municipal n°.1.455/2022;

RESOLVE:

Art. 1º – Fica nomeado a Sra. Edinete Alice da Silva, como Gestora Titular do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Maringá/MT – FMDCA.

Art. 2º – Fica nomeado o Servidor Cleverson Eduardo Allievi, como Tesoureiro Titular do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Nova Maringá/MT – FMDCA.

Art. 3° – O Gestor terá as atribuições definidas na Lei 1.455/2022.

Art. 4° – Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria 196/2022 e todas as disposições em contrário.

Nova Maringá – MT, 11 de outubro de 2022.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Prefeita Municipal