DECRETO N. 1.035, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022.

"DISCIPLINA ALTERAÇÃO DO EXPEDIENTE AO PÚBLICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, NOS DIAS DE JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO DE FUTEBOL FIFA 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS, Prefeito Municipal de Canabrava do Norte, Estado de Mato Grosso, no de uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização dos jogos da Copa do Mundo 2022 no Qatar, no período de 21 de novembro a 18 de dezembro do corrente ano, assim como a participação da Seleção Brasileira de Futebol no certame;

CONSIDERANDO que a Seleção Brasileira de Futebol irá jogar nos dias 24/11/2022 (Sérvia-16:00 horas), 28/11/2022 (Suíça-13:00 horas) e 02/12/2022 (Camarões -16:00 horas), os horários de expediente da Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte-MT, irão sofrer pequenas alterações, de forma a permitir que os servidores que quiserem, possam assistir as partidas;

CONSIDERANDO que o Brasil é considerado o pais do futebol e que a maioria da população (que inclui os servidores públicos) se interessam pelo esporte e torcem para a Seleção Brasileira, principalmente no maior evento esportivo do planeta;

CONSIDERANDO que alguns jogos da Seleção Brasileira estão programados para horários coincidentes com as atividades da administração pública municipal,

CONSIDERANDO que, no caso de a Seleção Brasileira de Futebol avançar para fases de oitavas de final, quartas de final e/ou seminal, se serão editados outros decretos estabelecendo as necessárias alterações na jornada de trabalho;

DECRETA:

Art. 1º. Em caráter excepcional, é alterado o horário de expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022, adotando-se os seguintes critérios:

I - No dia 24/11/2022 (quinta-feira), o expediente nas repartições públicas do Município será até as 15h00min;

II - No dia 28/11/2022 (segunda-feira), o expediente nas repartições públicas do Município será até as 12h00min, ininterruptamente; e

III - No dia 02/12/2022 (sexta-feira), o expediente nas repartições públicas do Município será até as 15h00min.

§ 1º. Havendo alteração nos horários de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, os horários citados poderão ser revistos.

§ 2º. O expediente nas repartições públicas municipais serão encerrados excepcionalmente as 15:00 horas nos dias 24/11/2022 e 02/12/2022 e as 12:00 horas no dia 28/11/2022, de forma a permitir o deslocamento dos servidores para que possam assistir as partidas da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo do Qatar, exceto naquelas que prestam serviços essenciais e ininterruptos, que funcionarão em escala de plantão e/ou revezamento.

§ 3º. O expediente na Secretária Municipal de Infraestrutura, Serviços Públicos e Urbanismo excepcionalmente, no dia 28/11/2022, será iniciado as 07h:00min e encerrado as 12:00 horas de forma ininterrupta, não haverá intervalo para almoço as 11:00 horas (como de costume).

§ 4º. Excepcionalmente, no dia 28/11/2022, não haverá intervalo para almoço as 11:30 horas (como de costume), nas demais repartições públicas 07:30 horas e encerrado as 12:00 horas de forma ininterrupta.

Art. 2º. O funcionamento das escolas, nos dias em que houver jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Fifa de 2022 será:

I -No dia 24/11/2022 (quinta-feira), as escolas fecham e os alunos e servidores são dispensados as 15h00min;

II - No dia 28/11/2022 (segunda-feira), as escolas continuam abertas e os alunos e servidores poderão assistir ao jogo no próprio estabelecimento; e

III- No dia 02/12/2022 (sexta-feira), as escolas fecham e os alunos e servidores são dispensados as 15h00min.

Art. 3º. Os servidores que não tem interesse em assistir os jogos da Seleção Brasileira de Futebol poderão, a seu critério, permanecer exercendo suas atividades normais sem perceber remuneração extraordinária, mesmo que seja em expediente interno (sem atendimento ao público).

Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,

PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.

Canabrava do Norte-MT, em 11 de outubro de 2022.

JOÃO CLEITON ARAÚJO DE MEDEIROS

Prefeito Municipal