TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
13 de Outubro de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
| OBJETO | CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE ATENDIMENTO NA AGÊNCIA DE CORREIOS COMUNITÁRIA AGC – E TELÉGRAFOS, DA AGROVILA CENTRAL P.A JARAGUÁ DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BOA-MT. |
| FAVORECIDO | SUELEN MENDES MAIA PANTALEAO CPF: 018.646.791-58 |
| VALOR GLOBAL | R$ 16.800,00 (Dezesseis mil e oitocentos reais). |
| PRAZO | CONFORME CONTRATO |
| FUNDAMENTO LEGAL | ART. 24, INCISO II DA LEI N°. 8.666/93. |
| JUSTIFICATIVA | ANEXA NOS AUTOS DO PROCESSO DE DISPENSA Nº. 066/2022. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 066/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Água Boa, 11 de outubro de 2022.
MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO
Prefeito Municipal