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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4823/2022, de 11 de outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 387.979,59, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.306.6.2013-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$7.200,00

1.552.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL DE

7.200,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.306.7.2017-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$11.182,10

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

11.182,10

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.306.6.2013-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$28.177,15

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

28.177,15

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$9.961,61

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

9.961,61

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.302.21.2034-3.3.90.33.00.00.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO

R$52.459,60

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

52.459,60

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$13.900,00

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

13.900,00

02.000 - SECRETARIA DE GABINETE E ASSESSORIAS

02.001 - GABINETE DO PREFEITO E ASSESSORIAS

02.001.4.122.3.2005-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$8.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.000,00

04.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

04.001 - FINANÇAS

04.001.4.123.5.2009-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2023-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

R$5.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

5.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$158.989,23

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

158.989,23

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.4.122.24.2037-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$63.888,00

1.759.0000000

RECURSOS VICULADOS A FUNDOS

63.888,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.13.392.33.2047-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

R$6.423,90

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.423,90

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.004 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE

09.004.8.243.28.1045-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

R$2.798,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

2.798,00

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.365.7.1011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$7.200,00

1.540.0000000

IDENTIFICAÇÃO DO PERCENTUAL APLICADO NO PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO DOS

7.200,00

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.365.7.1011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$11.182,10

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

11.182,10

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.365.7.1011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$28.177,15

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

28.177,15

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.365.7.1011-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$9.961,61

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

9.961,61

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$52.459,60

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

52.459,60

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$13.900,00

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

13.900,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$8.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

8.000,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$5.000,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

5.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$10.000,00

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

10.000,00

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$158.989,23

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

158.989,23

08.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

08.001 - INFRAESTRUTURA

08.001.15.451.24.1035-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$63.888,00

1.700.0000000

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS CONGÊNERES DA UNIÃO

63.888,00

11.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA

11.001 - TURISMO E CULTURA

11.001.15.451.33.1053-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

R$6.423,90

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

6.423,90

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.08.00.00.00.00 - OUTROS BENEF. ASSIST.DO SERVIDOR OU DO MILITAR

R$2.798,00

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

2.798,00

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 de outubro de 2022.