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Pref. Canarana

PORTARIA Nº 041/SEMEC/2022

Canarana, 11 de outubro de 2022

Dispõe sobre o processo de escolha de professor para a função de Coordenador Pedagógico, no exercício de suas atribuições e competências na gestão de resultados, para as escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.

Eduardo Ferreira da Silva, Secretário Municipal de Educação e Cultura, considerando o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a Lei Federal nº 9.394/1996, e com base na Lei Complementar Nº 174, de 04 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a carreira dos Profissionais da Educação Básica, e que, no Art. 3º, inciso II trata das funções de dedicação exclusiva, em conformidade com as condições estabelecidas.

RESOLVE:

Art. 1º - As Unidades Escolares Urbanas e rurais da rede Municipal de Ensino, com até 320 alunos terão direito, para o período letivo de 2023, a um Coordenador Pedagógico.

§ 1º- As unidades escolares que excedem o total de 320 alunos, terão direito a 2 (dois) Coordenadores Pedagógicos.

Art. 2º - Para a função de Coordenador Pedagógico exigir-se-á, professor efetivo ou estabilizado, habilitado em Pedagogia, que se disponha a concorrer ao exercício da função.

Art. 3º - Na ausência de candidato habilitado em Pedagogia, poderá se candidatar ao exercício da função de Coordenador Pedagógico, professor efetivo ou estabilizado com habilitação em outra área.

I - Não poderá se candidatar a função de Coordenador Pedagógico professor que tenha, no ano de 2022, acima de 15 dias consecutivos ou não, de atestado médico, exceto, casos de cirurgia.

II - Não havendo professor efetivo e/ou estável lotado na unidade escolar, caberá à Secretaria Municipal de Educação e Cultura designar um professor efetivo e/ou estável de outra unidade escolar interessado, que deverá cumprir 40 horas semanais de modo que contemple os turnos de funcionamento.

Art.4º - O professor efetivo e/ou estável, na função de coordenador pedagógico, deverá cumprir o regime de 40 horas semanais, organizando seu cronograma de trabalho de modo que contemple os dias letivos ( 2ª a 6ª feira) e turnos de funcionamento da respectiva unidade escolar.

I - O professor com dois cargos (60 horas semanais) não poderá ocupar a função de Coordenador Pedagógico.

Art.5º - Os candidatos deverão ser eleitos pelos seus pares, professores efetivos, na Unidade Escolar em que atuam em 2022 e pretendem desempenhar a função de Coordenador Pedagógico considerando as etapas:

§ 1º - O Diretor da Unidade Escolar deverá organizar reunião com todo o quadro efetivo, realizando o estudo desta Portaria.

§ 2º – Após o estudo, o Diretor da Unidade Escolar deverá levantar, entre os professores efetivos, os profissionais interessados em concorrer ao cargo de Coordenador Pedagógico para 2023.

§ 3º - O processo de escolha de Coordenador Pedagógico será por maioria simples, registrando-se em Ata o número de profissionais presentes, o número de votos a favor e as abstenções e caso não haja candidato, lavra-se Ata relatando o fato e encaminha cópia para a SEMEC para conhecimento e providências.

§ 4º O profissional escolhido por seus pares para a função de Coordenador Pedagógico/2023, terá férias coletivas ao término do ano letivo, conforme calendário previsto para os demais professores, devendo no retorno previsto, assumir junto a Unidade Escolar as funções de coordenação.

§ 6º - Finalizado o Processo de Escolha, o Diretor na unidade escolar deverá encaminhar à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, via ofício, os dados do professor escolhido e cópia da ata com os registros, preconizando o que estabelece o §3º do Art. 4º.

Art.7º - O Coordenador Pedagógico receberá orientações do Assessor Pedagógico da SEMEC para melhor desempenho de suas funções, participando das reuniões e dos momentos formativos promovidos pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura e Instituições parceiras.

I - O foco de trabalho do Coordenador Pedagógico tem como objetivo assegurar o DIREITO DE APRENDER, sendo um trabalho coletivo, exercido em parceria com o Diretor, Professores e demais integrantes do quadro da unidade escolar. As ações coletivas requerem que:

a) O Coordenador Pedagógico tenha formação e experiência e/ou esteja envolvido e receptivo quanto aos Programas a serem desenvolvidos, às orientações pedagógicas e formações continuadas para o exercício da função, para assegurar a aprendizagem adequada aos estudantes na idade certa;

b) O profissional na função de Coordenador Pedagógico, junto ao diretor, deve empenhar-se em organizar os trabalhos para os estudos e debates dos momentos de Sala do Educador, propondo intervenções pedagógicas eficazes que contemplem os Documentos Orientadores vigentes, visando a melhoria de aprendizagem dos estudantes.

Art.8º - Das Atribuições e Funções do Coordenador Pedagógico.

I - O Coordenador Pedagógico deve ter como proposta principal de seu trabalho a construção de educação de qualidade, onde o objetivo maior é o desenvolvimento integral de todos os estudantes e a contribuição no processo de uma gestão escolar democrática; onde se perceba que a escola é uma instituição social, que tem como uma de suas atribuições fazer com que o estudante amplie seus saberes e adquira hábitos saudáveis enquanto valores integrantes da vida humana. Sendo assim, o coordenador deverá apresentar um perfil baseado em saberes constitutivos como conhecimentos teóricos e práticos necessários para o exercício de sua função, viabilizando a melhoria do processo de ensino aprendizagem.

Art.9º - As funções e as atribuições do coordenador pedagógico são:

I – articular junto ao diretor a elaboração participativa e execução do Projeto Pedagógico da Escola; participar e coordenar a elaboração dos documentos demandados pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura;

II – mediar conjuntamente ao diretor, a formação continuada (Sala de Educador);

III – assessorar o diretor em todas as ações pedagógicas;

IV – promover articulação e integração das ações pedagógicas desenvolvidas nas unidades escolares, de acordo com a Política Educacional vigente, respeitando a legislação;

V – coordenar a consecução e avaliação do Projeto Pedagógico da unidade escolar;

VI – propor e executar ações junto ao corpo docente que possam garantir a implementação do Projeto Político Pedagógico da unidade escolar;

VII – articular reuniões pedagógicas, oferecendo subsídios para um trabalho pedagógico mais dinâmico e significativo;

VII – coordenar e acompanhar as ações nos horários de atividades pedagógicas dos professores, viabilizando a atualização pedagógica em serviço;

IX – assessorar os professores no planejamento das intervenções pedagógicas na construção do conhecimento, considerando os índices de avaliação interna e externa;

X – organizar estratégias que garantam o apoio suplementar àqueles alunos que necessitem de maior tempo para elaborar seu conhecimento;

XI – promover a integração e articulação entre os professores, buscando a consecução do currículo da rede;

XII – promover, junto ao corpo docente, atividades de formação continuada, tendo em vista o aperfeiçoamento do processo pedagógico;

XIII – avaliar os resultados obtidos na operacionalização das ações pedagógicas, visando a sua reorientação;

XIV – estimular, articular e participar da elaboração de projetos especiais junto à comunidade escolar, atendendo as orientações da SEMEC;

XV – elaborar estudos, levantamentos qualitativos e quantitativos indispensáveis ao desenvolvimento do sistema de ensino e/ou da escola;

XVI – elaborar, acompanhar e avaliar, em conjunto com a Direção da unidade escolar, os planos, programas e projetos voltados para o desenvolvimento do sistema de ensino e/ou rede de ensino e de escola;

XVII – promover e incentivar a realização de palestras, encontros e similares com grupos de alunos e professores sobre temas relevantes para a cidadania e qualidade de vida;

XVIII – auxiliar a direção da unidade escolar nas reuniões e encontros com os pais e responsáveis, visando à integração escola/família para promoção do sucesso escolar dos alunos;

XIX – dinamizar o processo de utilização das ferramentas tecnológicas na escola fomentando o uso de ferramentas que auxiliem no planejamento e monitoramento da aprendizagem;

XX – acompanhar e orientar a execução de programas e projetos, horas atividades, diário eletrônico/relatório descritivo de desempenho dos estudantes de Sala de Aula;

XXI – auxiliar os professores na construção do planejamento das aulas;

XXII – selecionar sites e demais recursos pedagógicos necessários ao cumprimento do Currículo Mínimo da BNCC e DRC/MT;

XXIII – orientar, assessorar, acompanhar e propor as intervenções pedagógicas à garantia do processo de Ensino e Aprendizagem;

Art.10 - Da Dedicação Exclusiva: o servidor efetivo designado receberá, mensalmente, a respectiva gratificação da função estratégica de Coordenador Pedagógico, sem prejuízo da remuneração do cargo efetivo, exceto os que, por motivos de afastamento, gerem vacância a partir de um período de 2 (dois) meses de afastamento da função de coordenador.

Art.11 - Competências do Coordenador Pedagógico:

I - O profissional deverá transitar plenamente no espaço de trabalho, entendendo que ele faz parte da escola e interagindo com ela permanentemente, assim como com a própria sociedade, atuando como articulador.

II - Seu papel principal é oferecer condições para que os professores trabalhem coletivamente as propostas curriculares em função da realidade da comunidade escolar; atuando como formador.

III - Compete-lhe oferecer condições ao professor para que se aprofunde em sua área específica e trabalhe bem com ela, atuando como transformador, cabendo-lhe o compromisso de ajudar o professor a ser reflexivo, crítico e inovador em sua prática pedagógica.

Art.12 O Perfil do Coordenador Pedagógico requer:

I – flexibilidade - adaptar-se às mudanças, ter facilidade para utilizar novos métodos, procedimentos e ferramentas na rotina de seu trabalho;

II - orientação para a Cidadania - desenvolver ações que busquem reconhecimento e o respeito dos cidadãos como sujeitos de direito visando o desenvolvimento de sua autonomia;

III - orientação para resultados - capacidade de focar na concretização dos objetivos e garantir que os resultados desejados sejam alcançados, assim como cumprir com os prazos estabelecidos;

IV - pontualidade/assiduidade - capacidade de respeitar e cumprir compromissos e a jornada de trabalho estabelecida, em relação ao horário e frequência;

V - criatividade - pensamentos e ideias inovadoras que influenciam as ações da equipe a fim de obter soluções e alternativas diferenciadas;

VI - visão sistêmica - compreender o sistema organizacional de acordo com a análise global das atividades e da interação intrínseca entre elas, alinhando suas ações com os demais processos da organização das Políticas Educacionais vigentes;

VII - comunicação - partilha das informações entre os pares para buscar o entendimento e a clareza nas orientações para sua equipe.

Art.13 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art.14 - Os casos omissos serão mediados pela equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.

Canarana-MT, 11 de outubro de 2022.

Eduardo Ferreira da Silva

Secretário Municipal de Educação e Cultura