PORTARIA N.º 1589/2022
13 de Outubro de 2022
PORTARIA N.º 1589/2022
Dispõe sobre a nomeação de fiscais, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município; e,
Considerando o Contrato 064/2022, firmado entre o Município de Nova Xavantina e a empresa MINERVA CONSULTORIA E TREINAMENTOS – LTDA que tem por objeto adesão a ata de registro de preços nº 066/2022, oriunda do pregão presencial nº 075/2022, promovido pela prefeitura municipal de Juara/MT, que tem por objeto a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, capacitação e treinamento para os servidores públicos municipal no e-social em atendimento as necessidades da secretaria municipal de administração – Pregão Presencial 036/2022; resolve:
Art. 1º Nomear os servidores públicos municipais, abaixo relacionados, para atuar como fiscal(is) do Contrato 064/2022, em conformidade com a legislação que versa sobre a matéria, passa a vigorar com a seguinte redação:
I– Leandro Cesar Esteves, assistente administrativo, matrícula funcional 4390;
II – Talita Antônia Zuchetto da Silva Martins, assistente administrativo, matrícula funcional 4553;
III – Ingrid Sandy Martins Gomes, assistente administrativo, matrícula funcional 4102; e
IV - Ketty Ranne Alves Marques, assistente administrativo, matrícula funcional 4377.
Art. 2º Delegar atribuições e competências constantes do Edital do certame licitatório, do Contrato 064/2022 e demais normas necessárias ao fiel cumprimento do disposto na legislação.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina, 11 de Outubro de 2022.
João Machado Neto – João Bang
Prefeito Municipal