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Pref. Tangará da Serra

PORTARIA Nº 1459 DE 03 DE OUTUBRO DE 2022

O Senhor Prefeito de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, VANDER ALBERTO MASSON,no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o Ofício SJMT-DIREF 197/2022;

CONSIDERANDO o Memorando nº 9.030/2022 da Secretaria Municipal de Administração;

CONSIDERANDO a Lei nº 4.441, de 22/08/2015 a Lei nº 5.194, de 13/09/2019, a Lei nº 5.350 de 14/08/2020, a Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021;

CONSIDERANDO a Portaria nº 642/GP/2015 de 21/10/2015, a Portaria nº 709/GP/2015 de 18/12/2015, a Portaria nº 734/GP/2016 de 30/12/2016, a Portaria 1053 de 10/10/2019, a Portaria nº 1071 de 23/10/2019, a Portaria nº 1199 de 02/11/2020, a Portaria nº 1733 de 14/10/2021, as quais referem-se à cedência da servidora;

RESOLVE

Art. 1º PRORROGAR a cedência da senhora DÊNEA REGIANI FREIBERGER PEREIRA, portadora da Cédula de Identidade RG nº 884045 SSP/MT, servidora efetiva no cargo AGENTE ADMINISTRATIVO II, lotada no Gabinete do Prefeito, para o Tribunal Regional Federal da 1º Região – Justiça Federal de 1º Grau em Mato Grosso, nos termos dos artigos 1º e 2º, alínea “a” da Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021, conforme cedência concedida pela Portaria nº 734/GP/2016.

Art. 2º Esta Portaria prorroga a cedência do dia 14/10/2022 até 13/10/2023, nos termos da Lei Ordinária nº 5.479 de 08/06/2021.

Art. 3º Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, Estado de Mato Grosso, aos três dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e dois, 46º aniversário de Emancipação Político-Administrativa.

VANDER ALBERTO MASSON

Prefeito Municipal

ARIELZO DA GUIA E CRUZ

Secretário Municipal de Administração

Registrado na Secretaria Municipal de Administração e publicado por afixação em lugar de costume na data supra e disponibilizado no site: www.tangaradaserra.mt.gov.br