EDITAL DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O Prefeito Municipal de Brasnorte-MT, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER aos terceiros eventualmente interessados e, especialmente a empresa SAIMA – SANTANA AGRÍCOLA INDUSTRIAL MANU FATURADOS DE MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ: 77.960.672/0001-73, situada na Estrada Velha Araucária, Km 1,5 no município e Comarca de Curitiba-PR, confrontante do NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO denominado ARCO-ÍRIS, situado nesta cidade de Brasnorte-MT, não encontrada no endereço supramencionado, que tramita perante o Município procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social nº 001/2022, que tem por objetivo regularizar o Núcleo Urbano Informal Consolidado denominado ARCO-ÍRIS, sendo que o perímetro abrangido pela regularização é o seguinte: Proprietária: CÉLIA BARRANCO PASSAMANI e Outros; Propriedade: BAIRRO ARCO ÍRIS; Local: Brasnorte-MT; Comarca: BRASNORTE-MT; Perímetro: 1.633,04 m; Área: 157.464,631 m²; Matrícula: 2044; DESCRIÇÃO: O perímetro do imóvel descrito abaixo, está Georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, e tem início no marco denominado P1 de coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema U T M - Datum SIRGAS2000, Este (X) 391.027,51 m e Norte (Y) 8.660.962,33 m referentes ao meridiano central 57°00'; daí, confrontando com área remanescente do lotea 134 - matrícula 2044, com azimute de 149°55'23" e distância de 286,85 m, segue até o marco P2 de coordenada Norte (Y) 8.660.714,10 m, Este (X) 391.171,27 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 239°55'16" e distância de 10,00 m, segue até o marco P3 de coordenada Norte (Y) 8.660.709,09 m, Este (X) 391.162,62 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°09'22" e distância de 8,27 m, segue até o marco P4 de coordenada Norte (Y) 8.660.704,25 m, Este (X) 391.155,92 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 231°43'31" e distância de 7,67 m, segue até o marco P5 de coordenada Norte (Y) 8.660.699,50 m, Este (X) 391.149,90 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°58'32" e distância de 14,91 m, segue até o marco P6 de coordenada Norte (Y) 8.660.690,73 m, Este (X) 391.137,84 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°05'10" e distância de 7,79 m, segue até o marco P7 de coordenada Norte (Y) 8.660.686,16 m, Este (X) 391.131,53 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°04'06" e distância de 21,98 m, segue até o marco P8 de coordenada Norte (Y) 8.660.673,26 m, Este (X) 391.113,73 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°25'17" e distância de 11,36 m, segue até o marco P9 de coordenada Norte (Y) 8.660.666,65 m, Este (X) 391.104,49 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°43'04" e distância de 19,50 m, segue até o marco P10 de coordenada Norte (Y) 8.660.655,11 m, Este (X) 391.088,77 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 231°39'04" e distância de 10,07 m, segue até o marco P11 de coordenada Norte (Y) 8.660.648,86 m, Este (X) 391.080,87 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°02'35" e distância de 28,75 m, segue até o marco P12 de coordenada Norte (Y) 8.660.631,98 m, Este (X) 391.057,60 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°22'45" e distância de 14,27 m, segue até o marco P13 de coordenada Norte (Y) 8.660.623,47 m, Este (X) 391.046,15 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°07'35" e distância de 30,01 m, segue até o marco P14 de coordenada Norte (Y) 8.660.605,46 m, Este (X) 391.022,14 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°11'05" e distância de 14,65 m, segue até o marco P15 de coordenada Norte (Y) 8.660.596,68 m, Este (X) 391.010,41 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°13'17" e distância de 15,08 m, segue até o marco P16 de coordenada Norte (Y) 8.660.587,65 m, Este (X) 390.998,33 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 235°28'16" e distância de 11,56 m, segue até o marco P17 de coordenada Norte (Y) 8.660.581,10 m, Este (X) 390.988,81 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°31'29" e distância de 29,34 m, segue até o marco P18 de coordenada Norte (Y) 8.660.563,66 m, Este (X) 390.965,22 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°31'05" e distância de 30,12 m, segue até o marco P19 de coordenada Norte (Y) 8.660.545,75 m, Este (X) 390.941,00 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°32'03" e distância de 12,20 m, segue até o marco P20 de coordenada Norte (Y) 8.660.538,50 m, Este (X) 390.931,19 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°48'03" e distância de 15,21 m, segue até o marco P21 de coordenada Norte (Y) 8.660.529,52 m, Este (X) 390.918,92 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°45'59" e distância de 15,12 m, segue até o marco P22 de coordenada Norte (Y) 8.660.520,58 m, Este (X) 390.906,72 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°11'53" e distância de 30,35 m, segue até o marco P23 de coordenada Norte (Y) 8.660.502,40 m, Este (X) 390.882,42 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°34'39" e distância de 11,56 m, segue até o marco P24 de coordenada Norte (Y) 8.660.495,70 m, Este (X) 390.873,00 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°43'04" e distância de 15,21 m, segue até o marco P25 de coordenada Norte (Y) 8.660.486,70 m, Este (X) 390.860,74 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°42'56" e distância de 15,07 m, segue até o marco P26 de coordenada Norte (Y) 8.660.477,78 m, Este (X) 390.848,59 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°43'59" e distância de 14,25 m, segue até o marco P27 de coordenada Norte (Y) 8.660.469,35 m, Este (X) 390.837,10 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°41'29" e distância de 15,72 m, segue até o marco P28 de coordenada Norte (Y) 8.660.460,04 m, Este (X) 390.824,43 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 234°05'15" e distância de 12,09 m, segue até o marco P29 de coordenada Norte (Y) 8.660.452,95 m, Este (X) 390.814,64 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°32'22" e distância de 29,95 m, segue até o marco P30 de coordenada Norte (Y) 8.660.435,15 m, Este (X) 390.790,55 m ; daí, confrontando com Rua Cuiabá, com azimute de 233°13'19" e distância de 29,96 m, segue até o marco P31 de coordenada Norte (Y) 8.660.417,21 m, Este (X) 390.766,55 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 325°17'18" e distância de 15,24 m, segue até o marco P32 de coordenada Norte (Y) 8.660.429,74 m, Este (X) 390.757,87 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 323°28'00" e distância de 7,83 m, segue até o marco P33 de coordenada Norte (Y) 8.660.436,03 m, Este (X) 390.753,21 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 332°28'33" e distância de 6,95 m, segue até o marco P34 de coordenada Norte (Y) 8.660.442,19 m, Este (X) 390.750,00 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°57'44" e distância de 19,70 m, segue até o marco P35 de coordenada Norte (Y) 8.660.459,41 m, Este (X) 390.740,44 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°53'35" e distância de 22,39 m, segue até o marco P36 de coordenada Norte (Y) 8.660.478,97 m, Este (X) 390.729,55 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 334°51'33" e distância de 10,62 m, segue até o marco P37 de coordenada Norte (Y) 8.660.488,58 m, Este (X) 390.725,04 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 323°45'53" e distância de 6,68 m, segue até o marco P38 de coordenada Norte (Y) 8.660.493,97 m, Este (X) 390.721,09 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 332°52'03" e distância de 12,19 m, segue até o marco P39 de coordenada Norte (Y) 8.660.504,82 m, Este (X) 390.715,53 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 325°01'33" e distância de 15,84 m, segue até o marco P40 de coordenada Norte (Y) 8.660.517,80 m, Este (X) 390.706,45 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°17'54" e distância de 14,79 m, segue até o marco P41 de coordenada Norte (Y) 8.660.530,65 m, Este (X) 390.699,12 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 332°42'31" e distância de 16,23 m, segue até o marco P42 de coordenada Norte (Y) 8.660.545,07 m, Este (X) 390.691,68 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°33'58" e distância de 13,94 m, segue até o marco P43 de coordenada Norte (Y) 8.660.557,21 m, Este (X) 390.684,83 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°31'47" e distância de 15,27 m, segue até o marco P44 de coordenada Norte (Y) 8.660.570,50 m, Este (X) 390.677,32 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 331°37'01" e distância de 15,08 m, segue até o marco P45 de coordenada Norte (Y) 8.660.583,77 m, Este (X) 390.670,15 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 338°07'19" e distância de 11,11 m, segue até o marco P46 de coordenada Norte (Y) 8.660.594,08 m, Este (X) 390.666,01 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 326°25'58" e distância de 10,35 m, segue até o marco P47 de coordenada Norte (Y) 8.660.602,70 m, Este (X) 390.660,29 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 331°23'22" e distância de 10,40 m, segue até o marco P48 de coordenada Norte (Y) 8.660.611,83 m, Este (X) 390.655,31 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 332°45'53" e distância de 9,94 m, segue até o marco P49 de coordenada Norte (Y) 8.660.620,67 m, Este (X) 390.650,76 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 329°27'12" e distância de 10,37 m, segue até o marco P50 de coordenada Norte (Y) 8.660.629,60 m, Este (X) 390.645,49 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 323°25'15" e distância de 9,85 m, segue até o marco P51 de coordenada Norte (Y) 8.660.637,51 m, Este (X) 390.639,62 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°11'01" e distância de 9,94 m, segue até o marco P52 de coordenada Norte (Y) 8.660.646,13 m, Este (X) 390.634,68 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 329°58'54" e distância de 10,39 m, segue até o marco P53 de coordenada Norte (Y) 8.660.655,13 m, Este (X) 390.629,48 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°40'01" e distância de 20,19 m, segue até o marco P54 de coordenada Norte (Y) 8.660.672,73 m, Este (X) 390.619,59 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°43'51" e distância de 9,86 m, segue até o marco P55 de coordenada Norte (Y) 8.660.681,33 m, Este (X) 390.614,77 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 327°58'14" e distância de 10,14 m, segue até o marco P56 de coordenada Norte (Y) 8.660.689,93 m, Este (X) 390.609,39 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 329°27'51" e distância de 10,33 m, segue até o marco P57 de coordenada Norte (Y) 8.660.698,83 m, Este (X) 390.604,14 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 329°41'41" e distância de 10,15 m, segue até o marco P58 de coordenada Norte (Y) 8.660.707,59 m, Este (X) 390.599,02 m ; daí, confrontando com Rua dos Estados, com azimute de 330°28'04" e distância de 10,02 m, segue até o marco P59 de coordenada Norte (Y) 8.660.716,31 m, Este (X) 390.594,08 m ; Finalmente do marco P59 segue até o marco P1, (início da descrição), confrontando com lote 135 - matrícula 4769, com azimute de 60°25'13", e distância de 498,38 m, fechando assim o perímetro acima descrito, conforme consta do mapa e memorial descritivo devidamente assinado por HERNANE FELIPE THOMAZ SOARES - ENGENHEIRO CIVIL - CREA: MT039531;

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação da supramencionada empresa, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município de Brasnorte-MT, localizada no endereço Rua Curitiba, nº 1.080, Centro, em 30 (trinta) dias subsequêntes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que a notificada titularize sobre o imóvel objeto da REURB. O presente edital não será renovado caso a titulação final seja por usucapião judicial ou extrajudicial, servindo o presente para atendimento do disposto no §4º do art. 216-A da Lei nº 6.015/73. Será o presente edital, por extrato, afixado nos átrios da Prefeitura e publicado no site e redes sociais desta e no Diário da Associação Matogrossense dos Municípios. Brasnorte-MT, 11 de outubro de 2022. Eu, Edelo Marcelo Ferrari ___________________________________________________, Prefeito Municipal.