Decreto Nº 04749/2022 - REPUBLICAÇÃO
13 de Outubro de 2022
Data: 01/09/2022
Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação e dá outras providências.
SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.
DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.653.220,70 (um milhão, seiscentos e cinquenta e três mil, duzentos e vinte reais e setenta centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 13,00
(treze reais)
06.002.0.0 - COORDENADORIA DE PROJETOS E CONVÊNIOS
06.002.0.0.04.122.0002.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.499,00
(um mil e quatrocentos e noventa e nove reais)
06.002.0.0.04.122.0002.2012 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA PROJETOS E CONVÊNIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.613,00
(cinco mil e seiscentos e treze reais)
06.002.0.0.28.843.0005.9118 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.22.00.00 - 15000000000 - Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato R$ 90.345,45
(noventa mil, trezentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.500,00
(três mil e quinhentos reais)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 9.960,00
(nove mil e novecentos e sessenta reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 5.400,00
(cinco mil e quatrocentos reais)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.800,00
(três mil e oitocentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 48.383,22
(quarenta e oito mil, trezentos e oitenta e três reais e vinte e dois centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.680,00
(um mil e seiscentos e oitenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 4.968,11
(quatro mil, novecentos e sessenta e oito reais e onze centavos)
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.000,00
(um mil reais)
3.3.90.14.00.00 - 25001002000 - Diárias - Civil R$ 1.650,00
(um mil e seiscentos e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 25001002000 - Material de Consumo R$ 2.050,00
(dois mil e cinquenta reais)
08.001.0.0.10.301.0007.1021 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS
4.4.90.52.00.00 - 16000000600 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.404,66
(dois mil, quatrocentos e quatro reais e sessenta e seis centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.479,34
(sete mil, quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e quatro centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 51.641,40
(cinquenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e quarenta centavos)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 77.000,00
(setenta e sete mil reais)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 6.734,22
(seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte e dois centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 11.000,00
(onze mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 11.025,04
(onze mil, vinte e cinco reais e quatro centavos)
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 5.520,00
(cinco mil e quinhentos e vinte reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2035 - MANUTENÇÃO COM AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 9.500,00
(nove mil e quinhentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 181,80
(cento e oitenta e um reais e oitenta centavos)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 11.250,63
(onze mil, duzentos e cinquenta reais e sessenta e três centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 800,00
(oitocentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 10.038,25
(dez mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 228.000,00
(duzentos e vinte e oito mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 25001002000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.782,00
(um mil e setecentos e oitenta e dois reais)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.250,88
(um mil, duzentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.558,31
(cinquenta mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e trinta e um centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 3.100,00
(três mil e cem reais)
3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.400,00
(quatro mil e quatrocentos reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 650,00
(seiscentos e cinquenta reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.918,00
(dois mil e novecentos e dezoito reais)
3.3.90.30.00.00 - 16610000000 - Material de Consumo R$ 4.820,00
(quatro mil e oitocentos e vinte reais)
3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.608,00
(um mil e seiscentos e oito reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 1.285,00
(um mil e duzentos e oitenta e cinco reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.450,00
(um mil e quatrocentos e cinquenta reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 840,45
(oitocentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.739,39
(cinco mil, setecentos e trinta e nove reais e trinta e nove centavos)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 9.400,00
(nove mil e quatrocentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 500,00
(quinhentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 82.300,00
(oitenta e dois mil e trezentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 80.000,00
(oitenta mil reais)
3.3.90.93.00.00 - 15690000000 - Indenizações e Restituições R$ 152,21
(cento e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 15530000000 - Material de Consumo R$ 3.400,48
(três mil, quatrocentos reais e quarenta e oito centavos)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2071 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL - PDE
3.3.50.41.00.00 - 15001001000 - Contribuições R$ 2.610,00
(dois mil e seiscentos e dez reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 28.083,56
(vinte e oito mil, oitenta e três reais e cinquenta e seis centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.833,41
(um mil, oitocentos e trinta e três reais e quarenta e um centavos)
3.3.90.14.00.00 - 15001001000 - Diárias - Civil R$ 250,00
(duzentos e cinquenta reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 840,00
(oitocentos e quarenta reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE
3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 22.631,15
(vinte e dois mil, seiscentos e trinta e um reais e quinze centavos)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%
3.1.90.04.00.00 - 15001001000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 9.402,15
(nove mil, quatrocentos e dois reais e quinze centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001001000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 440,00
(quatrocentos e quarenta reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 346,00
(trezentos e quarenta e seis reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.289,84
(sete mil, duzentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos)
10.004.0.0.12.365.0012.2173 - MANUTENCAO COM PROGRAMA QSE EM CRECHES
3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 12.707,04
(doze mil, setecentos e sete reais e quatro centavos)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%
3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 5.010,00
(cinco mil e dez reais)
10.005.0.0.12.365.0012.2273 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE NA PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00 - 15500000000 - Material de Consumo R$ 13.076,67
(treze mil, setenta e seis reais e sessenta e sete centavos)
10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO
10.006.0.0.12.306.0012.2079 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 7.000,00
(sete mil reais)
10.006.0.0.12.306.0012.2080 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 2.149,00
(dois mil e cento e quarenta e nove reais)
10.006.0.0.12.306.0012.2083 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FUNDAMENTAL AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 16.149,00
(dezesseis mil e cento e quarenta e nove reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.800,00
(quatorze mil e oitocentos reais)
10.008.0.0 - FUNDEB
10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.90.11.00.00 - 15401070000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 102.000,00
(cento e dois mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS
11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 237.000,00
(duzentos e trinta e sete mil reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 137.000,00
(cento e trinta e sete mil reais)
11.001.0.0.26.782.0015.2094 - MANUTENÇÃO DA COORDENAÇÃO DE ESTRADAS E RODAGENS
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.452.0015.2095 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 632,53
(seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e três centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 59.509,23
(cinquenta e nove mil, quinhentos e nove reais e vinte e três centavos)
11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO
11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 18.970,28
(dezoito mil, novecentos e setenta reais e vinte e oito centavos)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.1077 - AQUISIÇÃO EQUIP. PARA O CAE- CENTRO DE ATENDIMENTO EMPRESARIAL
4.4.90.52.00.00 - 15000000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.189,00
(um mil e cento e oitenta e nove reais)
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0 - COORDENADORIA DE DESPORTO E LAZER
13.001.0.0.27.812.0014.2291 - MANUTENÇÃO COM ESPORTE E LAZER
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 2.800,00
(dois mil e oitocentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 22.200,00
(vinte e dois mil e duzentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 57.510,00
(cinquenta e sete mil e quinhentos e dez reais)
T O T A L R$ 1.653.220,70
Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:
02 - GABINETE DO PREFEITO
02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito
02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00
(dez mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 13.024,00
(treze mil e vinte e quatro reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
(dez mil reais)
05 - PROCURADORIA GERAL
05.001.0.0 - PROCURADORIA JURÍDICA
05.001.0.0.04.122.0002.2009 - MANUTENÇÃO COM A PROCURADORIA JURÍDICA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 3.263,00
(três mil e duzentos e sessenta e três reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.35.00.00 - 15000000000 - Serviços de Consultoria R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.161,00
(cinco mil e cento e sessenta e um reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.316,00
(três mil e trezentos e dezesseis reais)
06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO
06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 15.573,00
(quinze mil e quinhentos e setenta e três reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2016 - MANUTENÇÃO, REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO/TESTE SELETIVO
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 21.451,00
(vinte e um mil e quatrocentos e cinquenta e um reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2017 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 900,00
(novecentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 356,00
(trezentos e cinquenta e seis reais)
06.001.0.0.04.122.0003.2111 - MANUTENÇÃO COM O PLANO DIRETOR
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
06.003.0.0 - COORDENADORIA DE COMPRAS
06.003.0.0.04.122.0002.2013 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE COMPRAS
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.700,00
(cinco mil e setecentos reais)
06.004.0.0 - COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
06.004.0.0.04.122.0002.2014 - MANUTENÇÃO COM A COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 11.090,00
(onze mil e noventa reais)
06.004.0.0.04.122.0002.2015 - MANUTENÇÃO COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 16.792,12
(dezesseis mil, setecentos e noventa e dois reais e doze centavos)
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS
07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.16.00.00 - 15000000000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.91.00.00 - 15000000000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.93.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.200,00
(um mil e duzentos reais)
07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.31.00.00 - 15000000000 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.611,00
(nove mil e seiscentos e onze reais)
07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
07.003.0.0.04.123.0005.2026 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NECESSÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO E CONSECUÇÃO DO SIAFIC
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 20.744,00
(vinte mil e setecentos e quarenta e quatro reais)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 14.201,60
(quatorze mil, duzentos e um reais e sessenta centavos)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 13.400,00
(treze mil e quatrocentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 35.000,00
(trinta e cinco mil reais)
08.001.0.0.10.128.0003.2030 - MANUTENÇÃO COM A CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- SAÚDE
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15001002000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.1022 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 55.000,00
(cinquenta e cinco mil reais)
08.001.0.0.10.301.0007.1088 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE PARA NASF
4.4.90.52.00.00 - 15001002000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 600,00
(seiscentos reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2033 - MANUTENÇÃO COM A SAÚDE BUCAL
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 21.308,35
(vinte e um mil, trezentos e oito reais e trinta e cinco centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 7.445,60
(sete mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 6.804,09
(seis mil, oitocentos e quatro reais e nove centavos)
3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.789,00
(seis mil e setecentos e oitenta e nove reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 25.000,00
(vinte e cinco mil reais)
08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.1.90.04.00.00 - 16000000600 - Contratação por Tempo Determinado R$ 7.924,66
(sete mil, novecentos e vinte e quatro reais e sessenta e seis centavos)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 51.404,04
(cinquenta e um mil, quatrocentos e quatro reais e quatro centavos)
08.001.0.0.10.301.0007.2038 - PROGRAMA MAIS MÉDICOS
3.3.90.48.00.00 - 15001002000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 3.799,96
(três mil, setecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 223.531,53
(duzentos e vinte e três mil, quinhentos e trinta e um reais e cinquenta e três centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 149.698,05
(cento e quarenta e nove mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinco centavos)
3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 26.986,38
(vinte e seis mil, novecentos e oitenta e seis reais e trinta e oito centavos)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 77.814,39
(setenta e sete mil, oitocentos e quatorze reais e trinta e nove centavos)
3.3.90.30.00.00 - 25001002000 - Material de Consumo R$ 900,00
(novecentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.552,63
(quarenta e três mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e sessenta e três centavos)
08.001.0.0.10.302.0008.2040 - REPASSE PARA O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.71.70.00.00 - 15001002000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 17.661,24
(dezessete mil, seiscentos e sessenta e um reais e vinte e quatro centavos)
08.001.0.0.10.303.0009.2043 - MANUTENÇÃO COM ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 957,00
(novecentos e cinquenta e sete reais)
08.001.0.0.10.304.0010.2041 - MANUTENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.463,58
(vinte mil, quatrocentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 389,85
(trezentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos)
3.1.90.16.00.00 - 15001002000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.604,00
(um mil e seiscentos e quatro reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 15.627,91
(quinze mil, seiscentos e vinte e sete reais e noventa e um centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.981,67
(vinte mil, novecentos e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos)
08.001.0.0.10.305.0010.2042 - MANUENÇÃO COM AS UNIDADES DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL (Epidemiológica)
3.1.90.04.00.00 - 15001002000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 16000000600 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 5.650,88
(cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e oitenta e oito centavos)
3.1.90.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.91.00.00 - 15001002000 - Sentenças Judiciais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 15001002000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 1.685,75
(um mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e setenta e cinco centavos)
08.080.0.1 - Diretoria de Oficina
08.080.0.1.10.301.0019.2116 - MANUTENÇÃO COM COVID - EXECUÇÃO DE ACÕES DE ATENÇÃO BÁSICA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA - COVID-19
3.1.90.11.00.00 - 15001002000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001002000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 150,00
(cento e cinquenta reais)
3.3.90.39.00.00 - 25001002000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 4.582,00
(quatro mil e quinhentos e oitenta e dois reais)
09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA
09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
09.001.0.0.08.122.0003.2045 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA
3.3.90.40.00.00 - 15000000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.128.0003.2047 - MANUTENÇÃO COM CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES- ASSISTÊNCIAL SOCIAL
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.241.0003.2048 - MANUTENÇÃO COM APOIO A PESSOA IDOSA
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.661,09
(dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e nove centavos)
09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO
3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 85,00
(oitenta e cinco reais)
3.3.90.33.00.00 - 16600000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.243.0003.2051 - MANUTENÇÃO COM A CASA DE PASSAGEM
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 915,92
(novecentos e quinze reais e noventa e dois centavos)
09.001.0.0.08.243.0003.2052 - MANUTENÇÃO COM O CONSELHO TUTELAR
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.92.00.00 - 15000000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 600,00
(seiscentos reais)
09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS
3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 6.428,00
(seis mil e quatrocentos e vinte e oito reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais)
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
10.001.0.0.12.122.0011.2062 - MANUTENÇÃO COM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM EXCELÊNCIA
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 288,57
(duzentos e oitenta e oito reais e cinquenta e sete centavos)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.419,00
(dois mil e quatrocentos e dezenove reais)
10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.94.00.00 - 15001001000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 9.028,00
(nove mil e vinte e oito reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 15.000,00
(quinze mil reais)
3.3.90.36.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.130,28
(quatro mil, cento e trinta reais e vinte e oito centavos)
10.002.0.0 - DIVISÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
10.002.0.0.12.361.0012.2064 - MANUTENÇÃO COM TRANSPORTE ESCOLAR ENS. FUNDAMENTAL
3.3.90.36.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.624,98
(um mil, seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e oito centavos)
10.002.0.0.12.364.0012.2066 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE ESCOLAR ENS. SUPERIOR
3.3.50.41.00.00 - 15000000000 - Contribuições R$ 30.000,00
(trinta mil reais)
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 31.095,00
(trinta e um mil e noventa e cinco reais)
10.002.0.0.12.365.0012.2065 - MANUTENÇÃO COM TRANSP. ESCOLAR ENS INFANTIL- PRÉ ESCOLAR
3.3.90.30.00.00 - 15530000000 - Material de Consumo R$ 575,50
(quinhentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos)
3.3.90.36.00.00 - 15530000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
10.003.0.0.12.361.0012.2072 - MANUTENÇÃO COM ENSINO FUNDAMENTAL 25%
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 98.751,00
(noventa e oito mil e setecentos e cinquenta e um reais)
3.1.91.13.00.00 - 15001001000 - Obrigações Patronais R$ 12.000,00
(doze mil reais)
10.003.0.0.12.361.0012.2078 - MANUTENÇÃO COM EDUCAÇÃO ESPECIAL
3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.004.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE
10.004.0.0.12.361.0012.1040 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O PROGRAMA QSE
4.4.90.52.00.00 - 15500000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 47.724,86
(quarenta e sete mil, setecentos e vinte e quatro reais e oitenta e seis centavos)
10.004.0.0.12.365.0012.2074 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- CRECHE 25%
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 29.882,36
(vinte e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e trinta e seis centavos)
10.004.0.0.12.365.0012.2173 - MANUTENCAO COM PROGRAMA QSE EM CRECHES
3.3.90.39.00.00 - 15500000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 690,00
(seiscentos e noventa reais)
10.005.0.0 - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
10.005.0.0.12.365.0012.1245 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA EM OBRAS DA REDE EDUCACIONAL (PRÉ ESCOLA)
4.4.90.51.00.00 - 15690000000 - Obras e Instalações R$ 152,21
(cento e cinquenta e dois reais e vinte e um centavos)
10.005.0.0.12.365.0012.2075 - MANUTENÇÃO COM ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA 25%
3.1.90.11.00.00 - 15001001000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 55.605,75
(cinquenta e cinco mil, seiscentos e cinco reais e setenta e cinco centavos)
10.006.0.0 - DIVISÃO DO PROGRAMA SOCIAL - MERENDA NUTRIÇÃO
10.006.0.0.12.306.0012.2081 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLA
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 11.761,52
(onze mil, setecentos e sessenta e um reais e cinquenta e dois centavos)
10.006.0.0.12.306.0012.2082 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 407,00
(quatrocentos e sete reais)
10.006.0.0.12.306.0012.2084 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 10.021,50
(dez mil, vinte e um reais e cinquenta centavos)
10.006.0.0.12.306.0012.2085 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 1.307,98
(um mil, trezentos e sete reais e noventa e oito centavos)
10.006.0.0.12.306.0012.2086 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AEE AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.006.0.0.12.306.0012.2087 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MAIS EDUCAÇÃO AGRICULTURA FAMILIAR
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.006.0.0.12.306.0012.2088 - MANUTENÇÃO COM ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MAIS EDUCAÇÃO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.30.00.00 - 15520000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.007.0.0 - COORDENADORIA DE CULTURA
10.007.0.0.13.392.0013.2089 - MANUTENÇÃO COM A BIBLIOTECA MUNICIPAL
3.1.90.04.00.00 - 15000000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.11.00.00 - 15000000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.90.94.00.00 - 15000000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.1.91.13.00.00 - 15000000000 - Obrigações Patronais R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.08.00.00 - 15000000000 - Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00
(cem reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00
(seiscentos reais)
10.007.0.0.13.392.0013.2090 - MANUTENÇÃO COM EVENTOS ARTÍSTICOS, CULTURAIS E CÍVICOS
3.3.90.32.00.00 - 15000000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 400,00
(quatrocentos reais)
10.008.0.0 - FUNDEB
10.008.0.0.12.365.0012.2176 - MANUTENÇÃO DE CRECHES COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS
3.1.91.13.00.00 - 15401070000 - Obrigações Patronais R$ 102.000,00
(cento e dois mil reais)
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
11.002.0.0 - COORDENADORIA DE SERV. URBANOS ILUMINAÇÃO GARAGEM
11.002.0.0.15.451.0015.1133 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CASAS POPULARES
4.4.90.51.00.00 - 25000000000 - Obras e Instalações R$ 10.038,25
(dez mil, trinta e oito reais e vinte e cinco centavos)
11.002.0.0.28.843.0005.9080 - ENCARGOS ESPECIAIS - DÍVIDA PÚBLICA - EFICIÊNCIA ENERGÉTICA
3.2.90.21.00.00 - 15000000000 - Juros sobre a Dívida por Contrato R$ 600,00
(seiscentos reais)
4.6.90.71.00.00 - 15000000000 - Principal da Dívida Contratual Resgatado R$ 600,00
(seiscentos reais)
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA
12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA
3.3.90.33.00.00 - 15000000000 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 600,00
(seiscentos reais)
12.001.0.0.20.605.0003.2101 - PROMOÇÃO DE CURSOS PALESTRAS E CAMPANHAS
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
12.002.0.0 - COORDENADORIA DE APOIO A INDUSTRIA E COMÉRCIO
12.002.0.0.23.692.0016.2102 - MANUTENÇÃO COM APOIO A INDÚSTRIA E COMÉRCIO
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 10.316,64
(dez mil, trezentos e dezesseis reais e sessenta e quatro centavos)
12.002.0.0.23.692.0016.2112 - MANUTENÇÃO NA EXPLORAÇÃO DA PSICULTURA
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00
(seiscentos reais)
3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 600,00
(seiscentos reais)
12.003.0.0 - COORDENADORIA DE MEIO AMBIENTE E TURISMO
12.003.0.0.18.541.0017.2104 - MANUTENÇÃO COM MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 12.515,01
(doze mil, quinhentos e quinze reais e um centavo)
T O T A L R$ 1.653.220,70
Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ
Estado de MATO GROSSO
Em 01 de setembro de 2022.
SIRINEU MOLETA
Prefeito Municipal
ADAIR JOSÉ SCHNEIDER
Sec.Municipal de Finanças e Orçamento