Data: 01/09/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação parcial de dotação, por alteração do detalhamento da despesa e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 249.140,86 (duzentos e quarenta e nove mil, cento e quarenta reais e oitenta e seis centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100,00

(cem reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 17110000804 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 16.243,68

(dezesseis mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.460,35

(dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 479,00

(quatrocentos e setenta e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.36.00.00 - 16210000600 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 813,00

(oitocentos e treze reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 15001002000 - Material de Consumo R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 16000000600 - Material de Consumo R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 16210000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 9.685,00

(nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.39.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.968,00

(um mil e novecentos e sessenta e oito reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.39.00.00 - 16690000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 3.743,00

(três mil e setecentos e quarenta e três reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.39.00.00 - 16610000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.450,00

(um mil e quatrocentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 15001001000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 706,83

(setecentos e seis reais e oitenta e três centavos)

3.3.90.93.00.00 - 15690000000 - Indenizações e Restituições R$ 700,00

(setecentos reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 2.400,00

(dois mil e quatrocentos reais)

3.1.90.94.00.00 - 15401070000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 3.200,00

(três mil e duzentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.16.00.00 - 15401070000 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.30.00.00 - 1759000000 - Material de Consumo R$ 135.342,00

(cento e trinta e cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.36.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 6.000,00

(seis mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 17.100,00

(dezessete mil e cem reais)

T O T A L R$ 249.140,86

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - GABINETE DO PREFEITO

02.001.0.0 - Gabinete do Prefeito

02.001.0.0.04.122.0002.2002 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

3.3.90.14.00.00 - 15000000000 - Diárias - Civil R$ 700,00

(setecentos reais)

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.30.00.00 - 17110000804 - Material de Consumo R$ 16.243,68

(dezesseis mil, duzentos e quarenta e três reais e sessenta e oito centavos)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 2.460,35

(dois mil, quatrocentos e sessenta reais e trinta e cinco centavos)

07.003.0.0 - COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

07.003.0.0.04.123.0005.2025 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE CONTABILIDADE

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 479,00

(quatrocentos e setenta e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.122.0006.2031 - MANUTENÇÃO COM A CORDENADORIA ADMINISTRATIVA - SAÚDE

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 350,00

(trezentos e cinquenta reais)

08.001.0.0.10.301.0007.2034 - MANUTENÇÃO COM ESF- ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 16210000600 - Material de Consumo R$ 813,00

(oitocentos e treze reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 15001002000 - Diárias - Civil R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15001002000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00

(oito mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 16000000600 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 35.000,00

(trinta e cinco mil reais)

08.001.0.0.10.302.0008.2107 - MANUTENÇÃO DA U.D.R UNIDADE DESCENTRALIZADA DE REABILITAÇÃO

3.3.90.36.00.00 - 16210000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 9.685,00

(nove mil e seiscentos e oitenta e cinco reais)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.14.00.00 - 16600000000 - Diárias - Civil R$ 515,00

(quinhentos e quinze reais)

3.3.90.30.00.00 - 16600000000 - Material de Consumo R$ 253,00

(duzentos e cinquenta e três reais)

3.3.90.32.00.00 - 16600000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.36.00.00 - 16600000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 600,00

(seiscentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 16690000000 - Material de Consumo R$ 3.743,00

(três mil e setecentos e quarenta e três reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2060 - MANUTENÇÃO COM OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS- FUNERAL/PASSAGENS/CESTAS BÁSICAS

3.3.90.32.00.00 - 16610000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.450,00

(um mil e quatrocentos e cinquenta reais)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 15001001000 - Material de Consumo R$ 706,83

(setecentos e seis reais e oitenta e três centavos)

3.3.90.30.00.00 - 15690000000 - Material de Consumo R$ 600,00

(seiscentos reais)

3.3.90.39.00.00 - 15690000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 100,00

(cem reais)

10.008.0.0 - FUNDEB

10.008.0.0.12.361.0012.2076 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.600,00

(cinco mil e seiscentos reais)

10.008.0.0.12.365.0012.2276 - MANUTENÇÃO DA PRÉ - ESCOLA COM FUNDEB 70 % - REMUNERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ENCARGOS

3.1.90.04.00.00 - 15401070000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 1.300,00

(um mil e trezentos reais)

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

11.001.0.0 - COORDENADORIA DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS

11.001.0.0.26.782.0015.2093 - MANUTENÇÃO NAS ESTRADAS - FETHAB E PRÓPRIOS

3.3.90.39.00.00 - 1759000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 135.342,00

(cento e trinta e cinco mil e trezentos e quarenta e dois reais)

11.003.0.0 - COORDENADORIA DE SANEAMENTO BÁSICO

11.003.0.0.17.512.0015.2099 - MANUTENÇÃO COM SANEAMENTO BÁSICO

3.3.90.39.00.00 - 15000000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 6.000,00

(seis mil reais)

12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

12.001.0.0 - COORDENADORIA DE AGRICULTURA FAMILIAR E PECUÁRIA

12.001.0.0.20.605.0003.2100 - MANUTENÇÃO COM A AGRICULTURA FAMILIAR E A PECUÁRIA

3.3.90.30.00.00 - 15000000000 - Material de Consumo R$ 17.100,00

(dezessete mil e cem reais)

T O T A L R$ 249.140,86

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de setembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec.Municipal de Finanças e Orçamento