Data: 01/09/2022

Sumula: Abre Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro e dá outras providências.

SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de TABAPORÃ, Estado de MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e especialmente a Lei n.º 01334/2021.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro no valor de R$ 309.801,82 (trezentos e nove mil, oitocentos e um reais e oitenta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

06 - SECRETARIA MUN DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO

06.001.0.0 - COORDENADORIA DE GESTÃO

06.001.0.0.04.122.0002.2011 - MANUTENÇÃO COM A SECRETARIA DE ADM E PLANEJAMENTO

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 16.000,00

(dezesseis mil reais)

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

07.001.0.0 - COORDENADORIA DE FINANÇAS

07.001.0.0.04.123.0005.2023 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE FINANÇAS

3.3.90.93.00.00 - 25000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1.448,90

(um mil, quatrocentos e quarenta e oito reais e noventa centavos)

3.3.90.93.00.00 - 27000000000 - Indenizações e Restituições R$ 16.903,61

(dezesseis mil, novecentos e três reais e sessenta e um centavos)

07.002.0.0 - COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

07.002.0.0.04.123.0005.2024 - MANUTENÇÃO COM COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E CADASTRO

3.3.90.39.00.00 - 25000000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 68.759,00

(sessenta e oito mil e setecentos e cinquenta e nove reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.0.0.10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE, INCLUSIVE MANUT.DO HOSPITAL MUNICIPAL

3.3.90.30.00.00 - 25000000000 - Material de Consumo R$ 27.846,58

(vinte e sete mil, oitocentos e quarenta e seis reais e cinquenta e oito centavos)

09 - SECRETARIA MUN. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

09.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.0.0.08.241.0003.2056 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- IDOSO

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 3.137,86

(três mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.024,00

(dois mil e vinte e quatro reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2055 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA FORTALECIMENTO DE VÍNCULO- CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 3.499,38

(três mil, quatrocentos e noventa e nove reais e trinta e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.700,00

(dois mil e setecentos reais)

09.001.0.0.08.243.0003.2061 - MANUTENÇÃO COM FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

3.3.90.14.00.00 - 26600000000 - Diárias - Civil R$ 750,00

(setecentos e cinquenta reais)

09.001.0.0.08.244.0003.1035 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES PARA O BOLSA FAMÍLIA

4.4.90.52.00.00 - 26600000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 15.141,00

(quinze mil e cento e quarenta e um reais)

09.001.0.0.08.244.0003.2053 - MANUTENÇÃO COM O PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA

3.3.90.30.00.00 - 26600000000 - Material de Consumo R$ 1.915,06

(um mil, novecentos e quinze reais e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 26600000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.239,45

(um mil, duzentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos)

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

10.001.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

10.001.0.0.12.122.0012.2063 - MANUTENÇÃO COM SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 25001001000 - Material de Consumo R$ 2.928,37

(dois mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta e sete centavos)

3.3.90.39.00.00 - 25001001000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 2.982,30

(dois mil, novecentos e oitenta e dois reais e trinta centavos)

3.3.90.93.00.00 - 25690000000 - Indenizações e Restituições R$ 13.299,40

(treze mil, duzentos e noventa e nove reais e quarenta centavos)

3.3.90.93.00.00 - 27000000000 - Indenizações e Restituições R$ 1,91

(um real e noventa e um centavos)

10.003.0.0 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

10.003.0.0.12.361.0012.2073 - MANUTENÇÃO COM PROGRAMA QSE

3.3.90.30.00.00 - 25500000000 - Material de Consumo R$ 129.225,00

(cento e vinte e nove mil e duzentos e vinte e cinco reais)

T O T A L R$ 309.801,82

Art. 2º - Para a cobertura do crédito adicional aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos decorrentes do superávit financeiro apurado nas respectivas Fontes Destinação de Recursos: 15000000000, 15001001000, 15500000000, 15690000000, 16600000000, 17000000000.

T O T A L R$ 309.801,82

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de TABAPORÃ

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de setembro de 2022.

SIRINEU MOLETA

Prefeito Municipal

ADAIR JOSÉ SCHNEIDER

Sec. Municipal de Finanças e Orçamento