Pelo presente instrumento, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pelo Prefeito Municipal o Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF sob nº 441.299.551-87, denominado simplesmente de CONTRATANTE, e de outro lado a empresa DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA inscrita no CNPJ nº 14.238.297/0001-32, com sede a Rua 25-A, nº 628, Quadra 61ª, Lote 29, Casa 02, Setor Aeroporto, Goiânia/GO, cep: 74.070-150, neste ato representada pelo senhor Luiz Alberto bento inscrito no RG nº 673961 SSP/MT e CPF nº 424.206.791-72, denominada CONTRATADA, firmam o presente ADITIVO DE ACRESCIMO em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e suas alterações e ainda de acordo com a documentação constante no Pregão Presencial nº 013/2022 e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.

CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – Constitui objeto do presente Termo Aditivo o acréscimo no fornecimento de material eletric notebooks para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, referente ao processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial nº 013/2022, conforme quantidades mencionadas abaixo:

item	quant. Lic.	unid	descrição	marca	R$ unit.	QUANT. ADIT	TOTAL
01	35	Unid	NOTEBOOK CORE I3, 10ª OU 11ª GERAÇÃO, 4GB DE MEMORIA RAM DDR4 2666 MHZ, HD SSD 256 GB, TELA DE 14 HD OU FULL HD ANTIRREFLEXO, SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 10 OU 11 ORIGINAL, 3 ENTRATAS USB, WI-FI, BLUETOOTH, LEITOR DE CARTOES, TOUCHPAD	VAIO	3.450,00	08	27.600,00

CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES:

2.1 - Fica acrescentada à clausula Quarta - Do Valor e Forma de Pagamento, inciso 4.1 ao contrato originário o montante de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais).

2.2 – Com o acréscimo constante no inciso 2.1 o valor total do contrato passará a ser de R$ 148.350,00 (cento e quarenta e oito mil, trezentos e cinquenta reais).

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL:

3.1 – O acréscimo justifica-se diante do saldo financeiro no convenio nº 1227/2021 firmado entre o município e o Estado de Mato Grosso e conforme 1º termo aditivo de ampliação de metas, justificando assim o acréscimo pretendido.

3.2 – O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e clausula sexta, inciso 6.1, alínea “d” do contrato originário.

CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA:

4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.

4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº. 049/2022, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa, Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.

Nova Nazaré – MT, 10 de Outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

DI BENTO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA

LUIZ ALBERTO BENTO

CPF nº 424.206.791-72

LORENA C. ALEIXO DA SILVA

FISCAL DO CONTRATO

Testemunhas:

Assinatura: ................................................... Assinatura: ...............................................

Nome: Nome:

C.P.F. nº C.P.F. nº