"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional suplementar".

GERALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Vale de São Domingos, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, em especial a Lei Nº. 665/2022, de 22 de março de 2022;

D E C R E T A:

Artigo 1º. - Fica aberto, no orçamento vigente o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), para cobertura da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.802.0000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2016 – MANUTENÇÃO COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.3.90.40.00.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

PESSOA JURÍDICA........................................................................................................................R$ 1.000,00

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO

2014 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PENSIONISTAS E INATIVOS

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS.........R$ 65.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES ..........................................................................................................R$ 3.000,00

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2183 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.3.90.86.00.00 – COMPENSAÇÃO A REGIMES DE PREVIDÊNCIA..................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 79.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito especial a que se refere o artigo anterior se fará através da anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.802.000.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – TAXA DE ADMINISTRAÇÃO

2.016 – MANUTENÇÃO COM FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL

3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA..........................................................................................................................................R$ 1.000,00

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0997 – RESERVA LEGAL DO RPPS

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.075 – RESERVA ORÇAMENTÁRIA RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA....................................................................R$ 68.000,00

0003 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

0006 – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0122 – ADMINISTRAÇÃO GERAL

0028 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

01.800.1111.000 - RECURSOS VINCULADOS AO RPPS – FUNDO DE CAPITALIZAÇÃO

2.183 – COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA

3.3.90.98.00.00 – COMPENSAÇÃO A REGIMES DE PREVIDÊNCIA...................................R$ 10.000,00

TOTAL...............................................................................................................................R$ 79.000,00

Artigo 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Vale de São Domingos- MT, 11 de Outubro de 2022.

GERALDO MARTINS DA SILVA

Prefeito Municipal