PORTARIA Nº 245/2022

DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO PARA O SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL”.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com a Legislação, bem como o Art. 106 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais da Lei Complementar nº 007/2004,baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença por motivo de casamento para o servidor, EDSON RIBEIRO ARRUDA, lotado na Secretaria Municipal de Administração, exercendo o cargo efetivo de Agente de Saúde em função gratificado como Encarregado de Serviços no Departamento do Detran no município de São Jose do Xingu – MT, pelo período de 30/09/2022 a 08/10/2022, totalizando 08 dias, Conforme certidão de casamento em anexo

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30/09/2022, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 06 de outubro de 2022.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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