PORTARIA Nº. 440/2022.
14 de Outubro de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar a Servidora Srta. ANTONIA APARECIDA PIGOSSO, portadora da cédula de identidade nº 0553658-8 SESP/MT e inscrita no CPF sob o nº 532.002.761-34, nomeada no cargo de Assistente de Direção II, lotada na Secretaria Municipal de Educação, para atuar como Diretora da Escola Municipal “Centro de Promoção Educacional”, com as seguintes atribuições:
I. Representar a escola, responsabilizando-se pelo seu funcionamento;
II. Coordenar, em consonância com o Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, a elaboração, a execução e a avaliação do Projeto Político-Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Estratégico da Escola observado as políticas públicas da Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação, e outros processos de planejamento;
III. Coordenar o Projeto Político-Pedagógico da Escola, assegurando a unidade e o cumprimento do currículo e do calendário escolar;
IV. Manter atualizado o tombamento dos bens públicos, zelando, em conjunto com todos os segmentos da comunidade escolar, pela sua conservação;
V. dar conhecimento à comunidade escolar das diretrizes e normas emitidas pelos órgãos do sistema de ensino;
VI. Submeter ao Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar, para exame e parecer no prazo regulamentado, à prestação de contas dos recursos financeiros repassados à unidade escolar;
VII. Divulgar a comunidade escolar a movimentação financeira da escola;
VIII. Coordenar o processo de avaliação das ações pedagógicas e técnico-administrativo-financeiras desenvolvidas na escola;
IX. Apresentar, anualmente, à Secretaria Municipal, responsável pela gestão da Educação e à Comunidade Escolar, a avaliação do cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Desenvolvimento da Escola, avaliação interna da escola e as propostas que visem à melhoria da qualidade do ensino e ao alcance das metas estabelecidas.
X. Cumprir e fazer cumprir a legislação vigente.
Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais na data de 03/10/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Publica-se.
Cumpra-se,
Apiacás-MT; 13 de Outubro de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-