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Pref. Poxoréu

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

002/2022

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB – S

O MUNICIPIO DE POXORÉU, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrito no CNPJ sob o nº 03.408.911/0001-40, com sede administrativa à Avenida Brasília, n°. 809, Bairro Jardim das Américas, em Poxoréu - MT, representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Nelson Antônio Paim, inscrito no CPF n°. no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município; a Lei n° 10.257, de 10/07/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, com base na Portaria n°. 448/2021, que dispões sobre a Instauração de Regularização Fundiária do LOTEAMENTO LAGOA II, em Poxoréu – MT, NOTIFICA, todos os titulares de domínio, os terceiros interessados, os responsáveis pela implantação do referido núcleo e os confinantes, dentre eles:

OD

QUADRA

LOTE

CÓDIGO MUNICIPAL

MATRÍCULA

PROPRIETÁRIO

CPF/RG

1

4

1

2596

5862

Edmilson Rodrigues Vieira

074.507.101-53

2

4

2

2597

4793

Edmilson Rodrigues Vieira

074.507.101-53

3

4

3

2598

7213

Miguel Ribeiro dos Santos

RG 609641 SSP/MT

4

4

5

2586

8910

Adineuza Maria dos Santos

020.225.951-06

5

4

7

2588

5817

Severina Ferreira da Silva

482.205.821-20

6

4

9

2590

4731

Zenildo da Rocha Peres

427.743.141-00

7

4

10

2591

4730

Olimpio da Rocha Peres

204.667.301-87

8

4

11

2592

5363

Sebastiao Estevão da Costa

453.522.911-20

9

4

12

2593

4700

Clarindo Ferreira da Cruz

022.801.831-53

10

4

13

2594

4821

João Francisco Coutinho

654.179.176-72

11

4

14

2595

5046

Eurides Teodoro Gomes

655.086.451-87

12

5

1

2605

6162

Levina Neves de Freitas

RG 480382 SSP/MT

13

5

2

2606

5111

Antônio Gonçalves Pereira

328.042.291-49

14

5

4

7340

4738

Marta dos Santos Domingos

009.770.171-84

15

5

7

2600

8241

Luciana Patrocínio de Lana

002.199.261-40

16

6

1

2531

6895

João Custódio Simãos

204.557.631-00

17

6

2

2532

5507

Gislene Rocha Bulhões

18

6

4

2534

5252

Luzia Francisca Nunes

RG 289472 SSP/MT

19

6

5

2535

5565

José de Paiva de Freitas

621.274.701-68

20

6

6

2536

5426

Vilma Rodrigues Pereira

304.397.601-00

21

6

7

2537

8308

Valdir da Silva Brito

581.159.781-91

22

6

8

2538

7862

Ademar Basto de Oliveira

204.553.051-53

23

6

10

2522

5892

Maria Deolinda de Jesus Filha

24

6

11

2523

4831

Manoel Rodrigues Ferreira

RG 486802 SSP/MT

25

6

12

2524

6089

Antônio Costa Pereira

353.369.919-87

26

6

13

2525

7169

Erasmo Mendes de Morais

040.947.431-20

27

6

14

2526

4699

Rita de Cassia Simão

522.125.641-04

28

6

16

2528

5043

Alzino Rodrigues das Mercês

345.580.631-72

29

6

17

2529

4953

Joana Rodrigues dos Santos

RG 398654 SSP/MT

30

6

18

2530

4954

Gervásio de Brito

285.295.611-04

31

7

2

2549

4794

Joaquim Gregório Borges

008.933.581-34

32

7

7

7324

8261

Edilson Rodrigues do Nascimento

405.194.061-68

33

7

8

2554

8261

Edilson Rodrigues do Nascimento

405.194.061-68

34

7

10

2542

5007

Francisco Ulle Neto

204.580.021-00

35

7

11

2543

6141

Maria Helena Pimenta

204.525.001-68

36

7

12

2544

6813

Izabel Cristina Rocha Pimentel

RG 123.660 SSP/MT

37

7

13

2545

6058

Osvaldo Gomes Pereira

204.547.591-34

38

7

14

2546

5153

Sebastiana Messias Ribeiro

412.080.801-72

39

8

2

2485

6530

Geraldo Teodoro de Moura

569.573.511-49

40

8

4

2487

6123

Maria Severina da Silva

650.781.601-91

41

8

5

2488

4929

Jose da Silva Ferreira

42

8

6

2489

4733

Cleumar Pinto da Silva

004.022.071-06

43

8

8

2479

4748

Darcy de Andrade Cirilo

378.690.271-20

44

8

9

2480

5594

Rita de Cassia Simão

016.980.231-03

45

8

10

2481

6045

Laudemiro Martins Barreto

RG 147905 SSP/MG

46

8

11

2482

5085

Cornélio José de Souza

089.426.681-00

47

8

12

2483

5358

Sibarbosa Ferreira Pecuarista

396.131.001-72

48

9

1

2498

5086

Genuino Gomes Pereira

RG 362519 SSP/MT

49

9

3

2500

7735

Jonas dos Santos Silva

856.557.831-34

50

9

4

2501

4930

Sebastião Holanda do Nascimento

191.483.802-53

51

9

5

2490

4927

Maria Jose Nunes de Oliveira

RG 14977388 SSP/SP

52

9

6

2491

5008

Valderi Luiz da Silva

RG 494558 SSP/MT

53

9

7

2492

6090

Jorge Soares de Lima

172.198.841-68

54

9

8

2493

4774

Valdivino Queiróz Damaceno

378.632.661-49

55

9

9

2494

6885

Maria Rita Pinto da Silva

582.189.601-04

56

9

10

2495

7158

Arestides Dias da Silva

427.860.701-63

57

9

11

2496

6291

Leidlaura de Oliveira

037.263.131-25

58

9

12

2497

5091

Kayky Oliveira Silva

011.305.661-37

59

10

1

2503

4752

Virgilino Luciano Pio

RG 445163 SSP/MT

60

10

2

2504

4741

Lauri Limar Kern

307.489.920-49

61

10

3

2505

4928

Ana Maria Costa

RG 575166 SSP/MT

62

10

4

2506

5074

Antonio Vieira da Silva

502.294.351-49

63

11

1

2467

4772

Otília Souza do Nascimento

019.252.511-52

64

11

3

2469

4769

Durvalino José de Morais

204.639.011-34

65

11

4

2470

5012

Joviniano de Alencar Bezerra

048.461.331-68

66

11

5

2471

4719

Juarez Alves de Morais

67

11

7

2463

5300

José Ribeiro dos Santos

352.273.541-20

68

11

8

2464

4792

Durvalino José de Morais

204.639.011-34

69

11

9

2465

5316

Maria Madalena da Silva

RG 682011 SSP/MT

70

11

10

2466

6790

Lídio Alves de Oliveira

327.748.771-72

71

12

2

2475

5156

Jair de Souza Correia

427.808.881-72

72

12

4

2473

4828

Alekssandro Matos de Freitas

852.683.131-34

73

13

2

2461

5535

Manoel Tavares da Silva

005.272.381-04

Os notificados acima relacionados, querendo, podem apresentar impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, na sede da Prefeitura Municipal de Poxoréu, referente à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB-S) do parcelamento, com área total de 36.895,030 m², implantado sobre área do Lote de Tereno, objeto da matrícula nº 8.991, de propriedade do Município de Poxoréu, tendo a denominação de loteamento “LAGOA II (1ª Etapa)” e esta etapa de regularização está localizada na Rua Eduardo Pereira dos Santos, no Bairro Lagoa II, nesta Cidade e Comarca de Poxoréu – Mato Grosso, com a seguinte descrição:

MEMORIAL DESCRITIVO DA ÁREA DO LOTEAMENTO

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas (Longitude: -54°23'47,325", Latitude: -15°49'11,757" e Altitude: 370,85 m); deste, segue confrontando com Lote de Terreno A, Matrícula nº 11.694, de propriedade de Evandro Silva Coutinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 151°29' e 28,68 m até o vértice 2, (Longitude: -54°23'46,865", Latitude: -15°49'12,577" e Altitude: 369,26 m); deste, segue confrontando com Lote de Terreno H, Matrícula nº 11.779, de propriedade de CG Vieira Empreendimentos Imobiliários EIRELI, com os seguintes azimutes e distâncias: 215°55' e 5,58 m até o vértice 3, (Longitude: -54°23'46,975", Latitude: -15°49'12,724" e Altitude: 369,37 m); 215°59' e 10,03 m até o vértice 4, (Longitude: -54°23'47,173", Latitude: -15°49'12,988" e Altitude: 369,57 m); 126°06' e 12,41 m até o vértice 5, (Longitude: -54°23'46,836", Latitude: -15°49'13,226" e Altitude: 368,79 m); deste, segue confrontando com Lote de Terreno G, Matrícula nº 11778, de propriedade de CG Vieira Empreendimentos Imobiliários EIRELI, com os seguintes azimutes e distâncias: 126°06' e 13,04 m até o vértice 6, (Longitude: -54°23'46,482", Latitude: -15°49'13,476" e Altitude: 367,98 m); deste, segue confrontando com Lote de Terreno C, Matrícula nº 11.696, de propriedade de Evandro Silva Coutinho, com os seguintes azimutes e distâncias: 156°16' e 11,69 m até o vértice 7, (Longitude: -54°23'46,324", Latitude: -15°49'13,824" e Altitude: 367,43 m); 156°20' e 30,34 m até o vértice 8, (Longitude: -54°23'45,915", Latitude: -15°49'14,728" e Altitude: 365,99 m); 156°19' e 15,71 m até o vértice 9, (Longitude: -54°23'45,703", Latitude: -15°49'15,196" e Altitude: 365,24 m); 156°24' e 16,80 m até o vértice 10, (Longitude: -54°23'45,477", Latitude: -15°49'15,697" e Altitude: 364,44 m); 152°12' e 11,36 m até o vértice 11, (Longitude: -54°23'45,299", Latitude: -15°49'16,024" e Altitude: 363,97 m); 152°24' e 33,47 m até o vértice 12, (Longitude: -54°23'44,778", Latitude: -15°49'16,989" e Altitude: 362,15 m); deste, segue confrontando com Loteamento Maria Sabina, Matrícula nº 2.348, de propriedade de Edsonina Benedita Sol dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 230°40' e 13,39 m até o vértice 13, (Longitude: -54°23'45,126", Latitude: -15°49'17,265" e Altitude: 362,67 m); 230°44' e 13,26 m até o vértice 14, (Longitude: -54°23'45,471", Latitude: -15°49'17,538" e Altitude: 363,18 m); 230°39' e 30,98 m até o vértice 15, (Longitude: -54°23'46,276", Latitude: -15°49'18,177" e Altitude: 363,92 m); 230°37' e 30,91 m até o vértice 16, (Longitude: -54°23'47,079", Latitude: -15°49'18,815" e Altitude: 364,29 m); 230°38' e 126,97 m até o vértice 17, (Longitude: -54°23'50,378", Latitude: -15°49'21,434" e Altitude: 361,45 m); 231°10' e 12,11 m até o vértice 18, (Longitude: -54°23'50,695", Latitude: -15°49'21,681" e Altitude: 361,30 m); 231°12' e 12,56 m até o vértice 19, (Longitude: -54°23'51,024", Latitude: -15°49'21,937" e Altitude: 361,00 m); 231°12' e 10,16 m até o vértice 20, (Longitude: -54°23'51,290", Latitude: -15°49'22,144" e Altitude: 360,74 m); 228°59' e 10,21 m até o vértice 21, (Longitude: -54°23'51,549", Latitude: -15°49'22,362" e Altitude: 360,26 m); 228°59' e 14,95 m até o vértice 22, (Longitude: -54°23'51,928", Latitude: -15°49'22,681" e Altitude: 360,09 m); 227°59' e 17,22 m até o vértice 23, (Longitude: -54°23'52,358", Latitude: -15°49'23,056" e Altitude: 359,63 m); deste, segue confrontando com Rua Pedra Preta, com os seguintes azimutes e distâncias: 296°18' e 10,06 m até o vértice 24, (Longitude: -54°23'52,661", Latitude: -15°49'22,911" e Altitude: 360,12 m); deste, segue confrontando com Rua Água Boa, com os seguintes azimutes e distâncias: 25°32' e 15,88 m até o vértice 25, (Longitude: -54°23'52,431", Latitude: -15°49'22,445" e Altitude: 360,81 m); 25°42' e 13,37 m até o vértice 26, (Longitude: -54°23'52,236", Latitude: -15°49'22,053" e Altitude: 361,48 m); 329°27' e 11,89 m até o vértice 27, (Longitude: -54°23'52,439", Latitude: -15°49'21,720" e Altitude: 362,02 m); deste, segue confrontando com Rua Guarantã do Norte (antiga Rua 01), com os seguintes azimutes e distâncias: 296°33' e 25,65 m até o vértice 28, (Longitude: -54°23'53,210", Latitude: -15°49'21,347" e Altitude: 363,13 m); 296°27' e 12,00 m até o vértice 29, (Longitude: -54°23'53,571", Latitude: -15°49'21,173" e Altitude: 363,72 m); 296°33' e 10,31 m até o vértice 30, (Longitude: -54°23'53,881", Latitude: -15°49'21,023" e Altitude: 364,10 m); 296°31' e 9,98 m até o vértice 31, (Longitude: -54°23'54,181", Latitude: -15°49'20,878" e Altitude: 364,46 m); 296°33' e 23,79 m até o vértice 32, (Longitude: -54°23'54,896", Latitude: -15°49'20,532" e Altitude: 365,44 m); deste, segue confrontando com Rua Chapada dos Guimarães (antiga Rua C), com os seguintes azimutes e distâncias: 27°31' e 9,98 m até o vértice 33, (Longitude: -54°23'54,741", Latitude: -15°49'20,244" e Altitude: 366,17 m); 27°26' e 10,01 m até o vértice 34, (Longitude: -54°23'54,586", Latitude: -15°49'19,955" e Altitude: 366,88 m); 27°32' e 12,55 m até o vértice 35, (Longitude: -54°23'54,391", Latitude: -15°49'19,593" e Altitude: 367,72 m); 27°26' e 16,21 m até o vértice 36, (Longitude: -54°23'54,140", Latitude: -15°49'19,125" e Altitude: 368,58 m); deste, segue confrontando com Rua Eduardo Pereira dos Santos (antiga Rua 02 / J), com os seguintes azimutes e distâncias: 119°13' e 23,36 m até o vértice 37, (Longitude: -54°23'53,455", Latitude: -15°49'19,496" e Altitude: 367,22 m); 119°16' e 10,00 m até o vértice 38, (Longitude: -54°23'53,162", Latitude: -15°49'19,655" e Altitude: 366,99 m); 119°19' e 10,48 m até o vértice 39, (Longitude: -54°23'52,855", Latitude: -15°49'19,822" e Altitude: 366,55 m); 59°56' e 11,11 m até o vértice 40, (Longitude: -54°23'52,532", Latitude: -15°49'19,641" e Altitude: 366,43 m); deste, segue confrontando com Rua Cáceres (antiga Rua E), com os seguintes azimutes e distâncias: 32°29' e 10,75 m até o vértice 41, (Longitude: -54°23'52,338", Latitude: -15°49'19,346" e Altitude: 366,96 m); 32°44' e 10,23 m até o vértice 42, (Longitude: -54°23'52,152", Latitude: -15°49'19,066" e Altitude: 367,27 m); 32°29' e 12,57 m até o vértice 43, (Longitude: -54°23'51,925", Latitude: -15°49'18,721" e Altitude: 368,16 m); 32°35' e 9,78 m até o vértice 44, (Longitude: -54°23'51,748", Latitude: -15°49'18,453" e Altitude: 368,53 m); 32°33' e 10,18 m até o vértice 45, (Longitude: -54°23'51,564", Latitude: -15°49'18,174" e Altitude: 369,08 m); 32°41' e 12,89 m até o vértice 46, (Longitude: -54°23'51,330", Latitude: -15°49'17,821" e Altitude: 369,62 m); 32°35' e 11,82 m até o vértice 47, (Longitude: -54°23'51,116", Latitude: -15°49'17,497" e Altitude: 369,74 m); 32°35' e 9,45 m até o vértice 48, (Longitude: -54°23'50,945", Latitude: -15°49'17,238" e Altitude: 370,40 m); 32°36' e 10,00 m até o vértice 49, (Longitude: -54°23'50,764", Latitude: -15°49'16,964" e Altitude: 370,53 m); 32°33' e 10,72 m até o vértice 50, (Longitude: -54°23'50,570", Latitude: -15°49'16,670" e Altitude: 371,20 m); 32°36' e 12,48 m até o vértice 51, (Longitude: -54°23'50,344", Latitude: -15°49'16,328" e Altitude: 371,54 m); 32°36' e 10,00 m até o vértice 52, (Longitude: -54°23'50,163", Latitude: -15°49'16,054" e Altitude: 371,82 m); 32°36' e 10,00 m até o vértice 53, (Longitude: -54°23'49,982", Latitude: -15°49'15,780" e Altitude: 372,06 m); 32°36' e 10,00 m até o vértice 54, (Longitude: -54°23'49,801", Latitude: -15°49'15,506" e Altitude: 372,30 m); 32°31' e 12,51 m até o vértice 55, (Longitude: -54°23'49,575", Latitude: -15°49'15,163" e Altitude: 372,35 m); 32°36' e 12,48 m até o vértice 56, (Longitude: -54°23'49,349", Latitude: -15°49'14,821" e Altitude: 371,98 m); 32°41' e 12,23 m até o vértice 57, (Longitude: -54°23'49,127", Latitude: -15°49'14,486" e Altitude: 371,91 m); 32°32' e 12,51 m até o vértice 58, (Longitude: -54°23'48,901", Latitude: -15°49'14,143" e Altitude: 372,17 m); 32°35' e 10,00 m até o vértice 59, (Longitude: -54°23'48,720", Latitude: -15°49'13,869" e Altitude: 372,20 m); 32°36' e 12,48 m até o vértice 60, (Longitude: -54°23'48,494", Latitude: -15°49'13,527" e Altitude: 372,07 m); 32°32' e 12,51 m até o vértice 61, (Longitude: -54°23'48,268", Latitude: -15°49'13,184" e Altitude: 371,82 m); 32°36' e 12,48 m até o vértice 62, (Longitude: -54°23'48,042", Latitude: -15°49'12,842" e Altitude: 371,17 m); 32°38' e 10,04 m até o vértice 63, (Longitude: -54°23'47,860", Latitude: -15°49'12,567" e Altitude: 371,09 m); 32°36' e 10,00 m até o vértice 64, (Longitude: -54°23'47,679", Latitude: -15°49'12,293" e Altitude: 371,01 m); 32°35' e 19,56 m até o vértice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro tendo como datum o SIRGAS2000. A área foi obtida pelas coordenadas cartesianas locais, referenciada ao Sistema Geodésico Local (SGL). Todos os azimutes foram calculados pela fórmula do Problema Geodésico Inverso (Puissant). Perímetro e Distâncias foram calculados pelas coordenadas cartesianas geocêntricas.

PLANTA DO LOTEAMENTO

Ficam os notificados e também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda do eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB – S do núcleo informal acima descrito.

Poxoréu – MT, 13 de outubro de 2022.

NELSON ANTÔNIO PAIM

Prefeito Municipal