RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 067/2022
14 de Outubro de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 174/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 067/2022RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresaCLINTI – CLINICA DE TERAPIAS INTEGRADAS LTDA-ME, CNPJ nº 41.707.356/0001-47, estabelecida na Av Deputado Jamel Cecilio nº 2929 - Quadra B27 – Salas 509-510, Torre A Edificio Brookfield Towers – Jardim Goiás - Goiânia – GO, para a realização de curso de formação para o atendimento à pessoa com autismo para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento pelo montante de R$ 22.199,00 (vinte e dois mil, cento e noventa e nove reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 13 de outubro de 2022.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal, em exercício