RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Nº 068/2022
14 de Outubro de 2022
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 175/2022 Modalidade: Dispensa de Licitação nº 068/2022RATIFICO o ato da Comissão de Contratação, que dispensou licitação com fundamento no art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021 de 01/04/2021, corrigida pelo Decreto Federal 10.322/2021 a favor da empresa AQUARELA INDÚSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESCOLARES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ nº 21.136.749/0001-30, estabelecida na Rua Frei Lívio Panizza, nº 115, Cidade Industrial, Curitiba – PR, para o fornecimento de bolsas para transporte de materiais pedagógicos e bolsas térmicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura pelo montante de R$ 34.540,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta reais), face ao disposto no Artigo 72, § único da Lei nº 14.133/2021, vez que o processo se encontra devidamente instruído.
As despesas decorrentes da aquisição do objeto do presente correrão à conta de dotação do orçamento vigente para o exercício de 2022 na seguinte classificação: 3.3.90.00 - aplicações diretas.
Publique-se.
Canarana-MT, 13 de outubro de 2022.
VILSON BIGUELINI
Prefeito Municipal em exercicio