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Pref. Diamantino

Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Servidora REGINA SANTANA SAMPAIO,dá outras providências.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;

CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 11 de Fevereiro de 2016 a 10 de Fevereiro de 2021.

RESOLVE:

ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora REGINA SANTANA SAMPAIO, matrícula 699-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Servente, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a serem usufruídas no período 05 de Outubro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023 - 90 dias.

ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de Outubro de 2022.

ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Diamantino/MT, 13 de Outubro de 2022.

EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO

Secretário Municipal de Administração

Portaria nº 284/2022