PORTARIA/DRH Nº 114/2022
14 de Outubro de 2022
Dispõe sobre Licença Prêmio da Funcionária Pública Municipal a Servidora REGINA SANTANA SAMPAIO,dá outras providências.
EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO, Secretária Municipal de Administração, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o preceituado no art. 73 da Lei 006/90;
CONSIDERANDO que o servidor(a) faz jus ao gozo da licença por assiduidade adquirida no período 11 de Fevereiro de 2016 a 10 de Fevereiro de 2021.
RESOLVE:
ART. 1º - Conceder LICENÇA PRÊMIO a Servidora REGINA SANTANA SAMPAIO, matrícula 699-1, exercendo o Cargo/Função de Agente Público Municipal/Servente, lotada na Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Cidadania, a serem usufruídas no período 05 de Outubro de 2022 a 02 de Janeiro de 2023 - 90 dias.
ART. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 05 de Outubro de 2022.
ART. 3º - Revogam – se as disposições em contrário.
Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.
Diamantino/MT, 13 de Outubro de 2022.
EVANILDA MARTINS DE ALMEIDA ALESSIO
Secretário Municipal de Administração
Portaria nº 284/2022