“Declara de Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária Radio Livre Taquari FM.”

A Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no exercício das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte lei:

Artigo 1° - Fica declarada Utilidade Pública a Associação Cultural e Comunitária Rádio Livre Taquari FM, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 10.889.300/0001-27 com sede nesta cidade a Rua Altino Pereira de Souza, 979, Centro – Alto Taquari/ MT, entidade devidamente registrada no Registro de Títulos Documentos e Pessoa Jurídica, sob nº 306, Livro 03, folhas 10/11 do Cartório de 2º Oficio de Alto Taquari – MT.

Artigo 2°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Alto Taquari – MT, 13 de outubro de 2022.

Marilda Garofolo Sperandio

Prefeita Municipal