Apostilamento de Remanejamentos de valores ao Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 71/2022, tem o objetivo de Remanejamentos de valores. Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021.

DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA

REDUZIR:

ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

UNID: 03 – FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

PROJETO ATIVIDADE: 2.026 – MANUTENÇÃO E ENC. COM SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO REDUZIDO: 767 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURIDICA FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINARIOS ELEMENTO:3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 30.000,00

REMANEJAR:

ÓRGÃO: 02 – GABINETE DO PREFEITO

UNID: 01 – GABINETE DO PREFEITO

PROJ. ATIVI.: 2.031 – MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM O GABINETE DO PREFEITO

CÓD RED: 11 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

FONTE: 0500 – RECURSOS ORDINÁRIOS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00.00.00.00.0500

VALOR R$ 30.000,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 13 de Outubro de 2022.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem