(Inc. VI, do Art. 43, da Lei nº 8.666/93 c/c inc. XXX, do art. 70 da LOM)

PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 575/2022

ADESÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 129/2022

PREGÃO ELETRONICO N°028/2022

OBJETO: Adesão Parcial da Ata de Registro de Preços nº. 129/2022 oriunda do Pregão Eletrônico nº. 28/2022 da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT, cujo objeto é para: Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa capacitada na prestação de serviços de administração, intermediação, gerenciamento e controle de frota com implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet, com tecnologia para pagamento por meio de cartão magnético ou microprocessado (CHIP), nas redes de estabelecimentos credenciados pela contratada para fornecimento de combustível e aditivos, rastreio veicular, manutenção preventiva e corretiva, incluindo o fornecimento de peças de reposição, acessórios, socorro mecânico e transporte por guincho dos veículos, máquinas e equipamentos.

O Prefeito Municipal de Rondolândia/MT, no uso das atribuições e com fundamento nas leis 10.520/2001, 8.666/93 c/c Decreto Federal nº 7.892/13 c/c Decreto Municipal nº 1.067/GAB/PMR/2015 de 24 de março de 2015 e manifestação positiva através de parecer jurídico da Procuradoria municipal, resolve, HOMOLOGAR Adesão do saldo parcial da Ata de Registro de Preços na condição “CARONA”, conforme descriminado no “item 2” do Termo de Referência na qual, consiste na Gestão de prestação de serviços de manutenção em geral preventiva e corretiva, com fornecimento de peça automotivo original novo, da frota de veículos leves e motocicletas e no “item 3” do Termo de Referência na qual, consiste na gestão de prestação de serviços de manutenção em geral preventiva e corretiva com fornecimento de peças automotivas originais novas, para máquinas e equipamentos. Objeto do Pregão Eletrônico nº 028/2022 e Ata de Registro de Preços nº 129/2022 do Município de Várzea Grande/MT, tendo como vencedora a Empresa Centro América Comércio Serviço de gestão tecnológica LTDA. CNPJ Nº 09.179.444/0001-00 sendo o valor global de R$: 1.020,000,00 (um milhão e vinte mil reais).

Determino que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa.

Dê-se ciência a Secretaria de origem para dar início aos serviços, devendo designar Comissão de fiscalização da execução.

Remeta os autos para Procuradoria para prosseguimento dos atos subsequentes, providências quanto à celebração do Contrato ou formalização de outra Ata de Registro de Preço.

Rondolândia/MT, 13 de outubro de 2022.

José Guedes de Souza

Prefeito Municipal