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Pref. Itiquira

PORTARIA N° 441, DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

Designa servidor para exercer as funções de Encarregado de Balizamento de Compras do Município de Itiquira/MT, em substituição e, dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a necessidade de adequação funcional na estrutura administrativa do Poder Executivo/Prefeitura, para cumprimento das atribuições estabelecidas na legislação pertinente em vigor;

CONSIDERANDO: as atribuições do Encarregado de Balizamento de Compras – EBC que consiste em assessorar o Gerente nas tarefas operacionais na área de compras; colaborar com os pedidos; preencher relatórios; controlar contratos de serviços do departamento; realizar o controle de compras; realizar as cotações de preços em sites oficiais, pessoas jurídicas de direito privado ou preços praticados na administração pública e elaborar as planilhas, objetivando balizamento de preços para instruir procedimentos licitatórios;

CONSIDERANDO: a ausência do servidor JAMISTON MENDONÇA DE JESUS, nomeado para o Cargo de Encarregado de Balizamento de Compras, e único responsável pelo setor no município, por motivo de férias regulamentares.

R E S O L V E:

Art. 1° DESIGNAR, em caráter temporário, a servidora LUCIANA GONÇALVES RIBEIRO, inscrita no CPF sob n° 046.295.481-14, ocupante do cargo de Gerente de Gabinete do Prefeito, para atuar como ENCARREGADO DE BALIZAMENTO DE COMPRAS, enquanto o servidor responsável estiver afastado de suas funções, no período de 07/10/2022 até 21/10/2022.

Art. 2º Os poderes instituídos por esta designação não excluem nem limitam as atribuições da titular do cargo de Encarregado de Balizamento de Compras, apenas tem sua aplicabilidade na sua ausência.

Art. 3° A servidora acima mencionada não receberá subsídio para responder pela função que está sendo designada.

Art. 4° Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor.

Art. 5° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 07/10/2022 e revogando-se demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira/MT, 13 de outubro de 2022.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal