TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 043/2022
14 de Outubro de 2022
| Objeto: | Aquisição de serviços de confecção e fornecimento de placas de identificação predial (placas em alumínio), para as residências e comércios na zona urbana do município de Canabrava do Norte, conforme especificações técnicas e condições previstas no termo de referência |
| Favorecido: | Serrinha Comércio de Etiquetas e Produtos Gráficos Ltda – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.270.247/0001-30 |
| Prazo de Execução: | 60 (sessenta) dias; |
| Valor Global: | R$4.620,00 (quatro mil, seiscentos e vinte reais); |
| Fundamento Legal: | Art. 24, inciso V da Lei n°. 8.666/93. |
| Justificativa: | Anexa nos autos do processo de Dispensa de Licitação nº. 043/2021. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 043/2022, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações.
Canabrava do Norte-MT, em 13 de outubro de 2022.
João Cleiton Araújo de Medeiros
Prefeito Municipal