PORTARIA N.º 174/2022-GP

DE 11 DE OUTUBRO DE 2.022

“Autoriza retorno de servidor efetivo às atividades profissionais”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto no parágrafo 1º, artigo 121 da Lei Municipal n° 093/90,

RESOLVE:

Artigo 1º - Autorizar o retorno, a pedido, do Sr. RICARDO WOICIECHOWSKI ALVES, portador do CPF nº 729.588.631-15, servidor público municipal, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matricula funcional n. 395, às suas atividades profissionais, a partir de 14 de abril de 2.022.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 14/04/2022, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 11 de Outubro de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha -MT