PORTARIA N.º 175/2022-GP

DE 11 DE OUTUBRO DE 2.022

“Concede Licença Premio por Assiduidade”

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO, Prefeito Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferidas na Lei Orgânica Municipal e;

Considerando o disposto no Artigo 123 da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o disposto no Artigo 124 da Lei Municipal 093/90 e;

Considerando o disposto na Lei Municipal 552/2010;

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder 90 (noventa) dias de Licença Prêmio por Assiduidade ao Sr. RICARDO WOICIECHOWSKI ALVES, portador do CPF nº 729.588.631-15, servidor público municipal, cargo de Agente Comunitário de Saúde, matricula funcional n. 395, às suas atividades profissionais, a partir de 13 de agosto de 2.022.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 13/08/2022, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito em, 11 de Outubro de 2.022.

THIAGO CASTELLAN RIBEIRO

Prefeito de Santa Terezinha -MT