DECRETO Nº 094/2022

DE 13 DE OUTUBRO DE 2022.

SÚMULA: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, E

Considerando a Lei Municipal nº 068 de 08 de Outubro de 2001, que criou Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando o prazo de 24 meses para atuação de seus membros;

Considerando a Lei Municipal nº 364 de 10 de Outubro de 2010, que alterou a composição do Conselho;

Considerando a Lei Municipal nº 501 de 9 de março de 2015, que Reestrutura o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCA e dá outras providências;

Considerando a necessidade de reorganizar o Conselho Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º. Ficam nomeados os representantes do Poder Público e das Entidades para atuar junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente no prazo de 24 meses:

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

TITULAR: Kallita dos Anjos Moraes, inscrita no CPF nº. 008.***.***-40;SUPLENTE: Karoline Fatima Correia Carnelloci, inscrita no CPF nº. 017.***.***-20;

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

TITULAR: Alessandra da S. Cardoso Frares, inscrita no CPF nº. 021.***.***-02;SUPLENTE: Vanderleia da Cruz Silva, inscrita no CPF nº. 000.***.***-03;

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

TITULAR: Adriana Brito de Oliveira, inscrita no CPF nº. 004.***.***-70;SUPLENTE: Andrea Elizabete Pereira, inscrito no CPF nº. 649.***.***-10;

REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL

TITULAR: Rubia de Fátima Mendes, inscrita no CPF nº. 313.***.***-21; SUPLENTE: Léa Ferreira da Silva Hunger, inscrita no CPF nº. 837.***.***-87;

REPRESENTANTE DA IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS MINISTÉRIO DA MADUREIRA

TITULAR: Alice Caroline Borsato, inscrito no CPF nº. 048.***.***-59;

SUPLENTE: Camila de Assunção Silva, inscrito no CPF nº. 034.***.***-82;

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE TAEKWONDO, ARTES E CIDADANIA – ATAC

TITULAR: Hermocinda Bassão Silva Deluqui, inscrito no CPF nº 012.***.***-83; SUPLENTE: Fabiana Silva Naline, inscrita no CPF nº. 870.***.***-10;

REPRESENTANTE DA IGREJA CATÓLICA

TITULAR: Fabiane Izabel Ferron, inscrita no CPF nº. 004.***.***-52;

SUPLENTE: João Brito de Oliveira, inscrito no CPF nº. 963.***.***-04;

REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES

TITULAR: Jackeline Pereira dos Santos, inscrita no CPF nº. 025.***.***-20; SUPLENTE: Diana Martins Cezário, inscrita no CPF nº. 031.***.***-52.

Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam - se em especial o Decreto nº 027/2022 e as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, EM 13 DE OUTUBRO DE 2022.

EGON HOEPERS

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE.

PUBLIQUE-SE.

CUMPRA-SE.