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Pref. Nova Xavantina

DECRETO Nº 4834/2022, de 13 de Outubro de 2022.

Abertura de crédito adicional suplementar, no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA XAVANTINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de NOVA XAVANTINA e autorização contida na Lei Municipal nº 2454/2022, de 21 de setembro de 2022

D E C R E T A:

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 22.913,02, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.2012-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

5.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.2024-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.500,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.001 - SAÚDE

07.001.10.302.15.2028-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO

1.500.1002000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇÕS PÚBLICOS DE SAÚDE

5.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

4.231,10

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.001 - ASSISTÊNCIA SOCIAL

09.001.4.122.27.2040-3.3.90.32.00.00.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIB.GRATUITA

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

7.181,92

Art. 2º -

Para atendimento da Alteração Orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos provenientes de:

05.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

05.001 - EDUCAÇÃO

05.001.12.361.6.1008-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

1.500.1001000

IDENTIFICAÇÃO DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

5.000,00

06.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

06.001 - ESPORTES E LAZER

06.001.27.812.11.1018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

1.500.0000000

RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS

1.500,00

07.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

07.002.10.301.20.1028-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES

1.631.0000000

TRANSFERÊNCIAS DO GOVERNO FEDERAL REFERENTES A CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS

5.000,00

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

4.231,10

09.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

09.002.4.122.29.2042-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA

1.660.0000000

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FNAS

7.181,92

Art. 3º -

Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 13 de Outubro de 2022.