LEI Nº 692, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

(Projeto de Lei Legislativo nº 01/2022 de 18 de maio de 2022.)

Autoria: Vereadora Geslaine Pires Junqueira Ramos

“Altera o nome da Rua 28 de Dezembro, localizada no Setor Sul no Município de Nova Nazaré-MT, para Rua Jonas Martiniano de Souza”.

JOÃO TEODORO FILHO,Prefeito do Município de Nova Nazaré – MT, no uso das atribuições que lhe são asseguradas pela legislação em vigor, faz saberque, ouvido o Soberano Plenário, a Câmara Municipal aprova e ele sanciona seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua 28 de Dezembro, localizada no St. Sul, no Município de Nova Nazaré-MT, passando a denominar-se Rua JONAS MARTINIANO DE SOUZA.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar a placas relativas à denominação de que se trata o artigo anterior.

Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo responsável em comunicar o Cartório de Registro Imóveis da Comarca Competente, bem como as concessionárias de Água e Energia

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, em caráter permanente, revogando-se todas as disposições em contrário.

Nova Nazaré-MT, aos 20 dias do Mês de Setembro de 2022.

João Teodoro Filho

Prefeito Municipal