LEI Nº 695, DE 20 DE SETEMBRO DE 2022

(Projeto de Lei Legislativo nº 05/2022 de 30 de junho de 2022)

Autoria: Vereadora Geslaine Pires Junqueira Ramos

“INSTITUI A SEMANA DA CULTURA EVANGÉLICA E O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOAO TEODORO FILHO, Prefeito Municipal de Nova Nazaré, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são atribuídas por lei faz saber que a Câmara Municipal em Sessão aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituída a semana da Cultura Evangélica do Município de Nova Nazaré-MT, a ser realizada na última semana do mês de novembro, de cada ano.

Parágrafo Único - A semana que trata esta lei tem por finalidade valorizar e divulgar a cultura evangélica, através da realização de atividades promovidas pelas Igrejas Evangélicas com apoio público e privado, sendo um evento de união e fé, de todas as igrejas evangélicas, independentemente da ordem denominacional.

Art. 2º - Fica Instituído no âmbito do Município de Nova Nazaré-MT, o Dia Municipal do Evangélico a ser celebrado anualmente no dia 30 de novembro, juntamente com os eventos de que tratam o Art. 1º dessa Lei.

Art. 3º - A semana de que trata esta Lei será constituída de atividades, manifestações artísticas e culturais além de trabalhos evangélicos, realizados pela comunidade evangélica do Município de Nova Nazaré-MT, contando com a colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo.

Parágrafo único - Entende-se por trabalhos evangélicos e manifestações artísticas e culturais, além de outros:

I – Cultos religiosos com a participação de todas as igrejas voltados para toda comunidade;

II - Apresentação de shows e músicos evangélicos em busca de louvor e adoração;

III - Apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos;

IV - Gincanas Interativas desportivas e intelectuais com temas evangélicos, visando a integração de membros das igrejas com a comunidade;

V – Feiras de Artesanatos e livros evangélicos divulgando a fé crista;

VI - Outras atividades que o conselho de pastores ou comissão designada entenderem necessários.

Art. 4º - As comemorações ora instituídas, a partir de 2022, passam a integrar o Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Nova Nazaré-MT.

Art. 5º O evento poderá contar com a participação de todas as instituições evangélicas situadas no Município de Nova Nazaré-MT, bem como outras instituições religiosas convidadas.

Art. 6º Anualmente Será formada uma Comissão Organizadora, cujos integrantes serão os pastores ou representantes das Igrejas Evangélicas existentes no município, e, a esta Comissão caberá a elaboração da programação para a semana, enviando para o Poder Executivo até o mês de Julho de cada ano, para deliberar sobre apoios e organização dos eventos.

Art. 7º Fica Autorizado a todas as Secretarias Municipais a participar como auxiliar da Comissão Organizadora, bem como prestar apoio a todas as atividades voltadas para realização da Semana Municipal da Cultura Evangélica.

Art. 8º Fica Autorizado o Poder Executivo, a prestar apoio material e financeiro para realização dos eventos de que trata essa Lei.

Art. 9º O Poder Executivo poderá regulamentar essa Lei no prazo de 180 dias.

Art. 10º - Esta lei entra em vigor no ato de sua publicação, revogando se as disposições em contrário.

Nova Nazaré, aos 20 dias do mês de Setembro de 2022.

JOÃO TEODORO FILHO

PREFEITO MUNICIPAL