LEI Nº 697, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
17 de Outubro de 2022
LEI Nº 697, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022
(PROJETO DE LEI Nº 032/2022)
SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito
adicional Suplementar e da outras
providências.”
JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte
Lei;
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$1.520.951,00 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020601 Gabinete do Secretario de Desporto e Lazer
Ficha: 079 - 27.812.0009.2045.0000
| MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. ESPORTE E LAZER........ 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer Ficha: 081 - 27.812.0009.2074.0000 | 20.000,00 |
| MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... | 200.000,00 |
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 084 - 27.812.0009.3029.0000
PROMOÇÕES E CAMPEONATOS........................... 150.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 110 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 350.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 154 - 20.606.0007.2075.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 40.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 182 - 15.452.0011.3073.0000
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DAS RUAS................... 300.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 185 - 15.452.0011.5113.0000
REVITALIZAÇÃO DA AV JORGE AMADO E CONSTRUAÇAO DAS FACHADA DE ENTRADA E
SAIDA 200.000,00
4.4.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte
Ficha: 191 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 200.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021302 Departamento de Assuntos Indígenas
Ficha: 198 - 20.423.0013.2024.0000
MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... 60.951,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Anulação:
Local: 020203 Procuradoria Geral do Municipio
Ficha: 015 - 04.092.0002.3058.0000
MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... -358,58
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020207 Controle Interno
Ficha: 020 - 04.124.0002.2062.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... -9.069,79
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020208 Assessoria de Comunicação e Imprensa
Ficha: 022 - 04.131.0002.3040.0000
MANUTENÇÃO E ENCARGOS C/ ASSESSORIA DE IMPRENSA... -4.800,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020209 FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Ficha: 023 - 02.092.0550.5107.0000
FUNDO DA PROCURADORIA MUNICIPAL................... -0,25
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020305 Departamento de Patrimônio
Ficha: 035 - 04.122.0003.2061.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. PATRIMONIO............... -6.475,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020307 Secretaria Executiva dos Conselhos Municipais
Ficha: 041 - 04.122.0003.2120.0000
MANUT. E ENC. COM DEPTO DE CONSELHO MUNICIPAL..... -8.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 Gabinete do Secretário de Finanças
Ficha: 044 - 04.123.0004.2006.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. -12.409,84
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020403 Depto de Execução e Controle Orçamentário
Ficha: 049 - 04.123.0004.2030.0000
Manut. e Enc. c/Depto de Exec. e Controle Orçamentário -1.675,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020404 Departamento de Tesouraria
Ficha: 051 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... -7.022,99
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 053 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... -3.027,14
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 055 - 04.123.0004.2060.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ -34.317,27
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 056 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -17.900,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 057 - 04.123.0004.2119.0000
Manut. e Encargo com CPD.......................... -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020408 Departamento de Convenio e Prestação de Contas
Ficha: 059 - 04.123.0004.2067.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONVENIO PREST. CONT..... -1.575,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 Gabinete do Secretario de Educação e Cultura
Ficha: 061 - 12.361.0005.2026.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA..... -269,77
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 085 - 27.812.0009.5119.0000
AUXILIO E CUSTEIO A ATLETAS....................... -2.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 086 - 27.812.0009.5120.0000
BOLSA ATLETA...................................... -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 091 - 10.301.0006.0599.0000
| CO-FINANCIAMENTO FNS.............................. 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 094 - 10.301.0006.0600.0000 | -154.888,12 |
| CO-FINANCIAMENTO FES.............................. 3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS Ficha: 096 - 10.301.0006.0601.0000 | -71.000,00 |
| SAUDE INTENERANTE................................. | -60.000,00 |
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 097 - 10.301.0006.0602.0000
SAUDE DO IDOSO.................................... -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 098 - 10.301.0006.0603.0000
RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOLATRAS.. -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 099 - 10.301.0006.0604.0000
EDUCAÇÃO PERMANENTE DE COMBATE AS DROGAS.......... -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 100 - 10.301.0006.0605.0000
LABORATORIO DE PROTESE............................ -30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 103 - 10.301.0006.0740.0000
COVID-19-AÇÕES DE COMBATE AO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA -70.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 106 - 10.301.0006.2049.0000
PROG. CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL......... -20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 113 - 10.301.0006.5131.0000
APARELHOS AUDITIVOS............................... -30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 114 - 10.301.0006.5132.0000
MEDICOS ESPECIALISTAS EM CIRURGIA BARIÁTRICA...... -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 115 - 10.301.0006.5133.0000
CAPACITAÇÃO EM URGENCIA E EMERGENCIA.............. -20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 119 - 10.301.0006.5137.0000
CENTRO DE ZOONOSES MUNICIPAL...................... -20.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE
Ficha: 121 - 10.301.0006.2079.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... -47.968,81
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 Gabinete do Secretário de Ação Social
Ficha: 125 - 08.244.0008.2019.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. AÇÃO SOCIAL............ -10.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 126 - 08.244.0008.2024.0000
MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 134 - 08.244.0008.3032.0000
BENEFICIO EVENTUAIS............................... -27.242,44
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020805 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Ficha: 139 - 08.244.0550.0551.0000
PAIF/PBF SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO INTEGRAL A FAMILIA 30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 143 - 08.244.0550.0553.0000
IDG- SUAS INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE
ASSISTENCIA SOCIAL -15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 144 - 08.244.0550.0553.0000
IDG- SUAS INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SISTEMA UNICO DE
ASSISTENCIA SOCIAL -1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 145 - 08.244.0550.0554.0000
IGD/PBF SERVIÇO DE APOIO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -
15.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 146 - 08.244.0550.0554.0000
IGD/PBF SERVIÇO DE APOIO E GESTAO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA -
1.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 158 - 20.606.0007.3069.0000
EQUIPE TECNICA.................................... -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021002 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 166 - 18.541.0010.3029.0000
PROMOÇÕES E CAMPEONATOS........................... -80.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 168 - 18.541.0010.5128.0000
EDUCAÇÃO AMBIENTAL INTINERANTE.................... -30.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 183 - 15.452.0011.3079.0000
CALÇADA COMUNITARIA............................... -50.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 184 - 15.452.0011.5112.0000 KIT REFORMA............................ -241.049,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021302 Departamento de Assuntos Indígenas
Ficha: 200 - 20.423.0013.5122.0000
CONECTA INDIO..................................... -81.000,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 201 - 20.423.0013.5123.0000
FOMENTO A AGRICULTURA............................. -56.902,00
3.3.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Nova Nazaré, aos 27 dias do mês de setembro de 2022.
JOÃO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL