LEI Nº 696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
17 de Outubro de 2022
LEI Nº 696, DE 27 DE SETEMBRO DE 2022.
(PROJETO DE LEI Nº 031/2022)
SÚMULA: “Abre no orçamento vigente crédito adicional Suplementar e da outras providências.”
JOAO TEODORO FILHO, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA NAZARE ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e em consonância com a Lei Orgânica Municipal, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;
Artigo 1o.- Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional suplementar na importância de R$4.419.249,54 distribuídos as seguintes dotações:
Local: 020201 Gabinete do Prefeito
Ficha: 009 - 04.122.0002.2004.0000
MANUT. E ENC. C/ GABINETE PREFEITO................ 44.176,79
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020203 Procuradoria Geral do Municipio
Ficha: 014 - 04.092.0002.3058.0000
MANUTENCAO COM A PROCURADORIA MUNICIPAL........... 84.968,91
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020207 Controle Interno
Ficha: 018 - 04.124.0002.2062.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTROLE INTERNO......... 29.653,73
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020301 Gabinete do Secretario de Administração
Ficha: 024 - 04.122.0003.2005.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. ADMINISTRAÇÃO.......... 12.267,47
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020302 Departamento de Almoxarifado
Ficha: 026 - 04.122.0003.2058.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ALMOXARIFADO............. 6.175,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020303 Departamento de Recursos Humanos
Ficha: 029 - 04.122.0003.2059.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. RECURSOS HUMANOS......... 37.141,77
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020306 Departamento de Administração Geral
Ficha: 216 - 04.122.0003.2063.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. ADMINSTRAÇÃO GERAL....... 299.964,66
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020401 Gabinete do Secretário de Finanças
Ficha: 043 - 04.123.0004.2006.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.. 27.583,33
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020402 Departamento de Contabilidade
Ficha: 045 - 04.123.0004.2064.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONTABILIDADE............ 78.586,33
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020403 Depto de Execução e Controle Orçamentário
Ficha: 048 - 04.123.0004.2030.0000
Manut. e Enc. c/Dapto de Exec. e Controle Orçamentário 4.175,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020404 Departamento de Tesouraria
Ficha: 050 - 04.123.0004.2065.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TESOURARIA............... 27.821,06
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020405 Departamento de Tributação
Ficha: 052 - 04.123.0004.2066.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. TRIBUTAÇÃO............... 41.394,08
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020406 Departamento de Licitação
Ficha: 054 - 04.123.0004.2060.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DE LICITAÇÕES............ 78.221,32
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020408 Departamento de Convenio e Prestação de Contas
Ficha: 058 - 04.123.0004.2067.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. CONVENIO PREST. CONT..... 6.175,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020501 Gabinete do Secretário de Educação e Cultura
Ficha: 060 - 12.361.0005.2026.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. EDUCAÇÃO E CULTURA..... 2.500,01
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020503 Departamento de Cultura
Ficha: 068 - 13.392.0005.2069.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPTO DE CULTURA................. 10.675,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020504 FUNDEB
Ficha: 073 - 12.361.0005.2087.0070
MANUTENÇÃO E ENCARGOS DO FUNDEB................... 1.612.726,66
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020601 Gabinete do Secretario de Desporto e Lazer
Ficha: 078 - 27.812.0009.2045.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. ESPORTE E LAZER........ 2.546,40
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020602 Departamento de Desporto e Lazer
Ficha: 080 - 27.812.0009.2074.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESPORTO E LAZER......... 39.050,30
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020701 Gabinete do Secretario de Saúde
Ficha: 087 - 10.301.0006.2008.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. SAÚDE PUBLICA.......... 12.500,01
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020702 Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ficha: 107 - 10.301.0006.2070.0000
MANUT. E ENC. C/ AÇÕES E SERVIÇOS EM SAÚDE PUBLICA 1.148.560,08
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020704 Departamento de Água e Esgoto - DMAE
Ficha: 120 - 10.301.0006.2079.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AGUA E ESGOTO - DEM...... 16.500,00
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020801 Gabinete do Secretario de Ação Social
Ficha: 124 - 08.244.0008.2019.0000
MANUT. E ENC. C/ GAB. SEC. AÇÃO SOCIAL............ 2.500,01
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020802 Departamento de Ação Social
Ficha: 128 - 08.244.0008.2072.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. AÇÃO SOCIAL.............. 269.618,88
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Ficha: 131 - 08.244.0008.2095.0000
MANUTENÇÃO DO CRAS................................ 37.996,98
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020901 Gabinete do Secretário de Desenvolvimento Rural
Ficha: 150 - 20.606.0007.2037.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. DESENV. RURAL.......... 6.046,40
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 020902 Departamento de Desenvolvimento Rural
Ficha: 153 - 20.606.0007.2075.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. DESENV. RURAL............ 62.389,02
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021002 Departamento de Meio Ambiente e Turismo
Ficha: 163 - 18.541.0010.2077.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. MEIO AMB. E TURISMO...... 40.159,50
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021101 Gabinete do Secretário de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 173 - 15.452.0011.2034.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. OBRAS E SERV. URBANOS.. 1.666,65
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021102 Departamento de Obras e Serviços Urbanos
Ficha: 177 - 15.452.0011.2078.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. OBRAS E SERV. URBANOS.... 83.141,61
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021201 Gabinete do Secretario de Viação e Transporte
Ficha: 187 - 26.782.0012.2035.0000
MANUT. E ENC. DO GAB. SEC. VIAÇÃO E TRANSP........ 2.500,01
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021202 Departamento de Viação e Transporte
Ficha: 190 - 26.782.0012.2080.0000
MANUT. E ENC. C/ DEPART. VIAÇÃO E TRANP........... 259.637,38
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021301 Gabinete de Assuntos Indiginas
Ficha: 194 - 20.423.0013.3063.0000
MANUTENCAO COM O GAB DO SECRETARIO DE ASSUNTOS INDIGINAS 5.833,35
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Local: 021302 Departamento de Assuntos Indigenas
Ficha: 197 - 20.423.0013.2024.0000
MANUT. PROG. APOIO AS ALDEIAS INDIGINAS........... 24.396,84
3.1.90.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS
Artigo 2o.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de:
Excesso: 4.419.249,54
Artigo 3o.- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Nova Nazaré –MT, aos 27 de setembro de 2022.
JOAO TEODORO FILHO
PREFEITO MUNICIPAL