TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E RATIFICAÇÃO
17 de Outubro de 2022
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE 006/2022
OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de pesquisa e comparação de preços no sistema on line do “BANCO DE PREÇOS”, através de assinatura, com base nos preços praticados pela administração pública referente aos resultados de licitação adjudicados e homologados.
VALOR GLOBAL: R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais)
Examinados os autos que compreendem a inexigibilidade n.º 006/2022, para a contratação do objeto acima detalhado, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Itiquira-MT, portadora do CNPJ 00.176.362/0001-38, com a empresa NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ n.º 07.797.967/0001-95, com sede na Rua lzabel a Redentora, 2356 - Edif, Loewen, Sala 117, Bairro Centro, CEP: 83.005-010, São José dos Pinhais/PR, no valor global de R$ 10.865,00 (dez mil, oitocentos e sessenta e cinco reais), vigência de 365 dias, a partir da liberação da senha de acesso ao Banco de Preços, em decorrência deste encontrar-se de acordo com as leis vigentes, especialmente de acordo com o Parecer n.º 083/2021 do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Eu, Alcides Anfilófio de Campos Ferreira (vereador presidente), homologo e ratifico, por esse termo o presente processo. Bem como, autorizo a emissão da nota de empenho e dos demais documentos necessários para a efetivação da contratação.
Itiquira-MT, 14 de outubro de 2022.
ALCIDES ANFILOFIO DE CAMPOS FERREIRA
VEREADOR/PRESIDENTE