DECRETO Nº 060/2022 DE 06 DE OUTUBRO DE 2022.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ DE GESTÃO ESTRATÉGICA DO MUNICIPIO DE DOM AQUINO-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas por Lei;

CONSIDERANDO o Planejamento Estratégico Elaborado em 2022, em parceria com TCE-MT – Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO que o Planejamento Estratégico é um instrumento de gestão que contribui para o fortalecimento dos princípios basilares da administração pública, privilegiando o compartilhamento do conhecimento, a descentralização das atividades, o acesso à informação e a precípua transparência;

CONSIDERANDO a necessidade de implementação do modelo de administração pública gerencial com o foco na obtenção de resultados de impacto no cidadão e na sociedade.

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica instituído o Comitê de Gestão Estratégica da Prefeitura Municipal de Dom Aquino, para tomada de decisão no tocante a implementação e o gerenciamento dos resultados definidos no plano estratégico;

Art. 2º - Atribuir ao Comitê de Gestão Estratégica as seguintes competências:

a) homologar as diretrizes: objetivos estratégicos, indicadores e metas;

b) apreciar os resultados de relatório mensal de não conformidade das metas planejadas;

c) deliberar sobre medidas corretivas apresentadas pelos responsáveis de metas;

d) homologar os resultados globais de desempenho das metas, apresentados trimestralmente;

e) criar condições necessárias ao bom desempenho dos resultados planejados;

f) exigir necessário, o cumprimento das determinações de ações corretivas para garantir o resultado planejado;

g) decidir sobre demais questões relacionadas ao plano estratégico.

Art. 3º - Determinar que o Comitê de Gestão Estratégica se reúna mensalmente, para apreciar e decidir sobre as não conformidades dos indicadores e respectivas metas planejadas, bem como, uma vez a cada trimestre para avaliação global dos resultados de todas as metas planejadas.

Parágrafo Único – As reuniões de que trata o caput serão presididas pelo Prefeito Municipal.

Art. 4º - Designar como membros do referido Comitê os ocupantes dos cargos de:

Ø Secretário Municipal de Administração – Francisco Guedes Neto;

Ø Secretário Municipal de Finanças e Planejamento – Luiz Castro de Souza;

Ø Secretário Municipal de Obras e Viações Publicas – Carlos Alberto da Costa;

Ø Secretário Municipal de Agricultura – Lázaro Alves Moreira;

Ø Secretário Municipal de Assistência Social – Marcio Almeida Rodrigues;

Ø Secretário Municipal de Saúde – Claudio Adriano do Amarante;

Ø Secretário Municipal de Educação Esporte e Lazer – Ilza Batista da Silva;

Ø Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Meio Ambiente – Flavio Ferreira Guimarães;

Ø Secretário Municipal do Departamento de Água e Esgoto – Dalmy Marcelino de Camargo.

Art. 5º - O acompanhamento da execução do plano estratégico do município é de responsabilidade do controle interno municipal.

Art. 6º - Faz parte deste Decreto o calendário de atividades do Comitê de Gestão Estratégica, relacionado no anexo I.

Art. 7º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal em 06 de outubro de 2022.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Francisco Guedes Neto

Secretário de Administração