DECRETO Nº 000057/22 de 5 de Setembro de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000591/21 de 13 de Dezembro de 2022.

D E C R E T A :

Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 328.528,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	10.000,00
05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	38.500,00
05.02.10.301.0005.1.042-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES	138.528,00
05.02.10.301.0005.1.043-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	18.500,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.03 - Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescente

06.03.08.243.0006.2.079-3.3.90.14.00.00.00.00 - DIARIAS - CIVIL 3.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 50.000,00

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 15.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.04.122.0001.2.103-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 25.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.301.0005.2.051-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL	18.500,00
05.02.10.303.0005.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO	17.500,00
05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI	10.000,00
05.02.10.302.0005.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	11.000,00
05.02.10.302.0005.2.057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU	10.000,00

06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO

06.03 - Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescente

06.03.08.243.0006.2.079-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 3.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.04.122.0001.2.087-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 50.000,00

07.01.15.452.0008.2.094-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

09.02.20.601.0010.1.117-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS 12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.04.122.0001.2.103-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 138.528,00

Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Setembro de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal