DECRETO Nº 000058/22
17 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 000058/22 de 5 de Setembro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 199.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.28.846.0002.2.014-3.3.90.47.00.00.00.00 - OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS 90.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.301.0005.2.051-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 35.000,00
05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 9.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0001.2.097-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 20.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 25.000,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS
03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.28.843.0002.2.013-3.3.90.91.00.00.00.00 - SENTENCAS JUDICIAIS 90.000,00
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
05.02.10.304.0005.2.061-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 35.000,00
05.02.10.303.0005.2.060-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 9.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO
07.04.04.122.0001.2.097-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 20.000,00
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.04.122.0001.2.087-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 25.000,00
07.01.15.451.0008.1.073-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 6.000,00
07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS
07.01 - GABINETE DO SECRETARIO
07.01.15.451.0009.1.078-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 14.000,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 5 de Setembro de 2022Prefeito Municipal