PORTARIA N.º 018/2022

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por incapacidade permanente à servidora Sra. Lucineide Alves Barbosa.”

A Diretora Executiva do PARANATINGA-PREV – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Paranatinga, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Resolve:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 021/2021 – PARANATINGA-PREV, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 26 de novembro de 2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Incapacidade Permanente, em favor da Sra. Lucineide Alves Barbosa conforme processo administrativo do PARANATINGA-PREV n.º 2021.03.00017P, a partir de 09/11/2021.

Onde se Lê: “(...) com proventos proporcionais (...)”

Leia-se: “(...) com proventos calculados pela integralidade da média aritmética (...)”

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos legais a 09/11/2021, revogados as disposições em contrário.

Paranatinga/MT, 14 de outubro de 2022.

MÁRCIA PEREIRA DE LIMA SHENQUENER Diretora Executiva do PARANATINGAPREV

Homologo:

JOSIMAR MARQUES BARBOSA

Prefeito Municipal