DECRETO Nº 000061/22
17 de Outubro de 2022
DECRETO Nº 000061/22 de 26 de Setembro de 2022
Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.
D E C R E T A :Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 565.088,97 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):
03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.01 - GABINETE DO SECRETARIO
03.01.04.122.0001.2.008-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 15.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.365.0003.2.041-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 34.155,72
04.05.12.361.0003.2.037-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 50.097,71
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.122.0001.2.044-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 7.764,86
04.05 - FUNDEB
| 04.05.12.365.0003.2.041-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 73.466,00 |
| 04.05.12.361.0003.2.037-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 133.181,37 |
| 04.05.12.365.0003.2.041-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 4.360,00 |
| 04.05.12.361.0003.2.037-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS | 16.555,00 |
04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
04.07.27.122.0001.2.044-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 1.000,00
04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL
04.03.12.361.0003.2.023-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 16.621,57
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.122.0001.2.022-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 16.000,00
04.01.12.122.0001.2.019-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES 8.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
| 06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO | 26.444,92 |
| 06.02.08.122.0001.2.066-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL | 25.457,00 |
| 06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 16.500,00 |
| 06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.93.00.00.00.00 - INDENIZACOES E RESTITUICOES | 13.000,00 |
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.01 - GABINETE DO SECRETARIO
09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 7.604,82
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.01 - GABINETE DO SECRETARIO
12.01.04.122.0001.2.103-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 29.500,00
12.01.04.122.0001.2.103-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 70.380,00
Art. 2º -Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 03 - S.M. ADMINISTRAÇAO ECONOMIA E FINANÇAS03.03 - Departamento Municipal de Fiscalização e Tributos
03.03.04.122.0001.2.015-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER04.05 - FUNDEB
04.05.12.361.0003.2.038-3.1.90.04.00.00.00.00 - CONTRATACAO POR TEMPO DETERMINADO 34.000,00
04.05.12.361.0003.2.038-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 135.000,0004 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER
04.01 - GABINETE DO SECRETARIO
04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 37.000,00
04.01.12.122.0001.2.019-3.1.90.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 18.000,00
04.05 - FUNDEB
04.05.12.361.0003.2.038-3.1.91.13.00.00.00.00 - OBRIGACOES PATRONAIS 18.202,23
04.02 - DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL04.02.12.365.0003.1.031-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 10.000,00
04.02.12.365.0003.1.030-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 15.000,00
04.03 - DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL04.03.12.361.0003.1.018-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 25.000,00
04.03.12.361.0003.1.021-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 69.000,00
06 - S.M. DE ASSISTENCIA SOCIAL GESTÃO E TRABALHO
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL| 06.02.08.244.0006.2.072-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 7.000,00 |
| 06.02.08.122.0001.2.066-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.901,92 |
| 06.02.08.244.0006.2.074-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO | 10.000,00 |
| 06.02.08.122.0001.2.067-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 10.000,00 |
| 06.02.08.244.0006.2.073-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 5.000,00 |
| 06.02.08.244.0006.2.075-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 5.000,00 |
| 06.02.08.244.0006.2.070-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU | 10.000,00 |
06.03.08.243.0006.2.081-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
06.02.08.244.0006.1.063-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 3.500,00
06.04 - Fundo Municipal do Idoso
06.04.08.241.0006.2.085-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 5.000,00
06.04.08.241.0006.1.066-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
06.03 - Fundo Mun. dos Direitos das Crianças e Adolescente
06.03.08.243.0006.1.065-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 5.000,00
09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
09.02 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA
09.02.20.601.0010.1.117-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 7.604,82
12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS
12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB
12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 99.880,00
Art 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Setembro de 2022Prefeito Municipal